Procedimento Comum Cível 0520293-57.2016.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0520293-57.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Alexsandro Conceicao Sales Advogado: Maria Eugenia Chaves West (OAB:BA25946-A) Apelado: Companhia De Seguros Alianca Da Bahia Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:BA43925-A) Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) Terceiro Interessado: Thiago Batista Faleiro Terceiro Interessado: Gilson Santos Souza Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0520293-57.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ALEXSANDRO CONCEICAO SALES Advogado(s): MARIA EUGENIA CHAVES WEST APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA Advogado(s):RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO PROCESSUAL CIVIL. FEITO. PARALISAÇÃO. AUTOR. ENDEREÇO. ALTERAÇÃO. INFORMAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO. VALIDADE. EXTINÇÃO. IMPOSIÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I – Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se não comunicada ao Juízo a sua alteração. II – Evidenciado que o Apelante não manteve atualizado o seu endereço nos autos, revela-se escorreita a sentença que considerou válida a intimação encaminhada ao endereço informado na exordial e extinguiu o processo sem a resolução do seu mérito por abandono da causa, razão da sua manutenção. RECURSO NÃO PROVIDO. ACORDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi EMENTA 0520293-57.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº0520293-57.2016.8.05.0001, de Salvador, em que figura como Apelante ALEXSANDRO CONCEIÇÃO SALES e como Apeladas COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, pelas razões que integram o voto condutor. Sala de Sessões, data registrada no sistema. Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de Segundo Grau – Relatora

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ALEXSANDRO CONCEICAO SALES em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 14/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de alvará

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(20)