Execução Fiscal 8000063-54.2022.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8000063-54.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

08/05/2026, 10:19

Juntada de certidão

09/04/2026, 11:05

Expedição de decisão.

23/10/2025, 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 21:08

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:36

Processo Desarquivado

26/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARINEIDE LEMOS DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

31/12/2024, 00:33

Publicado Decisão em 25/11/2024.

29/12/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

29/12/2024, 12:58

Arquivado Provisoriamente

09/12/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Marineide Lemos Da Silva Exequente: Municipio De Itabuna Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000063-54.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: MARINEIDE LEMOS DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8000063-54.2022.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 10:45

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 21:08

Decisão

•21/11/2024, 10:45

—

Partes do Processo(7)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARINEIDE LEMOS DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Arquivado Provisoriamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

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