Execução Fiscal 8002934-86.2019.8.05.0105 - TJBA

Execução Fiscal 8002934-86.2019.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:09

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:01

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:01

Recebidos os autos

18/02/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 8002934-86.2019.8.05.0105 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Municipio De Ipiau Espólio: Eurides Ferreira Da Silva Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8002934-86.2019.8.05.0105.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível ESPÓLIO: MUNICIPIO DE IPIAU Advogado(s): ESPÓLIO: EURIDES FERREIRA DA SILVA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DO CRÉDITO INFERIOR A 50 ORTN'S. INCIDÊNCIA DO ART. 34, DA LEI Nº 6.830/80 E TEMA 408 DO STF. DECISÃO MANTIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 8002934-86.2019.8.05.0105.1.AgIntCiv, tendo como Agravante o MUNICÍPIO DE IPIAÚ e Agravada EURIDES FERREIRA DA SILVA. Acordam os Desembargadores componentes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Sala das Sessões da 5ª Câmara Cível, de de 2024. PRESIDENTE Des. Cláudio Césare Braga Pereira Relator 01

26/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de apelação

23/11/2023, 08:30

Expedição de sentença.

25/09/2023, 15:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/09/2023, 15:08

Conclusos para decisão

22/09/2023, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:25

Expedição de despacho.

29/08/2023, 14:18

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:11

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de comunicações

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de apelação

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 18/09/2023 23:59.

Expedição de despacho.

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