Procedimento Comum Cível 8003808-32.2024.8.05.0126 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cível e Com, Consumidor, Reg. Púb. e Acid. de Trab. de Itapetinga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

CRIS LORRAINY PAIXAO MOTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIRLANE SOUZA SANTOS

OAB/BA 36002·CPF·Representa: Autor

SUZY SOUZA SANTOS

OAB/BA 83808·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(85)

CRIS LORRAINY PAIXAO MOTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DOS SISTEMA DE REGULACAO - SUREGS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR ITAPETINGA

Terceiro

ITAPETINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAPETINGA-BAHIA

Terceiro

PREFEITURA DE ITAPETINGA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DOS SISTEMA DE REGULACAO - SUREGS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CRIS LORRAINY PAIXAO MOTA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:10

Publicado Despacho em 25/11/2024.

02/04/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 04:40

Decorrido prazo de CRIS LORRAINY PAIXAO MOTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de CRIS LORRAINY PAIXAO MOTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:18

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 04:48

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 06/10/2025 23:59.

21/10/2025, 13:04

Expedição de citação.

04/09/2025, 19:08

Classe retificada de TUTELA CÍVEL (12233) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/09/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 09:29

Conclusos para decisão

10/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 18:12

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de CRIS LORRAINY PAIXAO MOTA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:10

Publicado Despacho em 25/11/2024.

02/04/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 04:40

Decorrido prazo de CRIS LORRAINY PAIXAO MOTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de CRIS LORRAINY PAIXAO MOTA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:38

12/02/2026, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:18

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 04:48

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 06/10/2025 23:59.

21/10/2025, 13:04

Expedição de citação.

04/09/2025, 19:08

Classe retificada de TUTELA CÍVEL (12233) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/09/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 09:29

Conclusos para decisão

10/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: C. L. P. M. Advogado: Sirlane Souza Santos (OAB:BA36002) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Municipio De Itapetinga Requerido: Central De Regulação Do Estado Da Bahia Requerido: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Requerido: Superintendência De Gestão Dos Sistema De Regulação - Suregs Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA Processo: TUTELA CÍVEL n. 8003808-32.2024.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA REQUERENTE: C. L. P. M. Advogado(s): SIRLANE SOUZA SANTOS (OAB:BA36002) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA DESPACHO 8003808-32.2024.8.05.0126 Tutela Cível Jurisdição: Itapetinga Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição retro e demais documentos, na oportunidade poderá requerer o que entender pertinente. Expedições necessárias. Cumpra-se. Intimem-se. Itapetinga/Bahia/BA, data e horário de inclusão no Pje. FERNANDO MARCOS PEREIRA Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 18:00

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:06

Juntada de certidão

05/11/2024, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/11/2024, 07:02

Mandado devolvido Positivamente

05/11/2024, 00:00

Mandado devolvido Positivamente

05/11/2024, 00:00

Mandado devolvido Positivamente

05/11/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 22:43

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 22:42

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 22:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 22:35

Concedida a Antecipação de tutela

04/11/2024, 22:33

Conclusos para decisão

04/11/2024, 22:29

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 21:58

Decisão

•04/09/2025, 19:08

Despacho

•27/08/2025, 09:29

Despacho

•21/11/2024, 07:56

Despacho

•20/11/2024, 18:00

Decisão

•04/11/2024, 22:33