Execução Fiscal 8004296-93.2018.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 6.565,58
Órgão julgador
1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
CNPJ
14.***.***.0001-24
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Autor
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
Terceiro
PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
ROBERTO PIRES DE CARVALHO - ME
CNPJ
01.***.***.0001-72
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Reu
Advogados / Representantes
ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA
OAB/BA 17685
·
CPF
738.***.***-20
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·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de intimação.
12/05/2026, 09:41
Decorrido prazo de ROBERTO PIRES DE CARVALHO - ME em 16/12/2024 23:59.
01/04/2026, 23:31
Decorrido prazo de ROBERTO PIRES DE CARVALHO - ME em 16/12/2024 23:59.
01/04/2026, 21:06
Decorrido prazo de ROBERTO PIRES DE CARVALHO - ME em 16/12/2024 23:59.
01/04/2026, 21:01
Decorrido prazo de ROBERTO PIRES DE CARVALHO - ME em 16/12/2024 23:59.
01/04/2026, 20:56
Publicado Sentença em 25/11/2024.
01/04/2026, 20:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 20:36
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2026, 20:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 19:26
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
06/09/2025, 10:45
Expedição de intimação.
05/09/2025, 11:58
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025, 14:34
Conclusos para despacho
22/08/2025, 12:59
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
09/08/2025, 01:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025, 08:49
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Todas as movimentações
(64)
Expedição de intimação.
12/05/2026, 09:41
Decorrido prazo de ROBERTO PIRES DE CARVALHO - ME em 16/12/2024 23:59.
01/04/2026, 23:31
Decorrido prazo de ROBERTO PIRES DE CARVALHO - ME em 16/12/2024 23:59.
01/04/2026, 21:06
Decorrido prazo de ROBERTO PIRES DE CARVALHO - ME em 16/12/2024 23:59.
01/04/2026, 21:01
Decorrido prazo de ROBERTO PIRES DE CARVALHO - ME em 16/12/2024 23:59.
01/04/2026, 20:56
Publicado Sentença em 25/11/2024.
01/04/2026, 20:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 20:36
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2026, 20:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 19:26
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
06/09/2025, 10:45
Expedição de intimação.
05/09/2025, 11:58
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025, 14:34
Conclusos para despacho
22/08/2025, 12:59
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
09/08/2025, 01:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025, 08:49
Expedição de intimação.
14/03/2025, 13:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 00:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Roberto Pires De Carvalho - Me Exequente: Municipio De Paulo Afonso Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004296-93.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: ROBERTO PIRES DE CARVALHO - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8004296-93.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
26/11/2024, 00:00
Cominicação eletrônica
21/11/2024, 11:20
Cominicação eletrônica
21/11/2024, 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024, 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024, 11:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024, 11:20
Conclusos para julgamento
20/11/2024, 11:18
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
20/11/2024, 11:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 18/10/2024 23:59.
22/10/2024, 16:48
Expedição de intimação.
20/08/2024, 09:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 21/05/2024 23:59.
26/05/2024, 17:37
Expedição de intimação.
07/05/2024, 11:14
Expedição de intimação.
18/03/2024, 07:58
Expedição de intimação.
18/03/2024, 07:57
Expedição de mandado.
18/03/2024, 07:56
Ato ordinatório praticado
18/03/2024, 07:56
Juntada de certidão
21/06/2023, 12:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2023, 11:12
Declarada incompetência
31/01/2023, 12:31
Conclusos para decisão
30/01/2023, 09:42
Juntada de certidão
30/01/2023, 09:41
Juntada de certidão
26/01/2023, 14:59
Juntada de certidão
08/09/2021, 09:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/03/2021 23:59.
14/03/2021, 00:38
Juntada de Petição de petição
10/03/2021, 09:49
Mandado devolvido Positivamente
09/03/2021, 20:06
Expedição de mandado via Central de Mandados.
10/12/2020, 14:15
Expedição de intimação via Sistema.
09/12/2020, 13:49
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
09/12/2020, 13:49
Juntada de certidão
09/12/2020, 13:43
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020, 10:23
Juntada de Petição de petição
06/01/2020, 09:23
Decorrido prazo de ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019, 00:05
Publicado Intimação em 15/10/2019.
28/10/2019, 15:28
Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 23/10/2019 23:59:59.
24/10/2019, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019, 11:20
Conclusos para decisão
14/10/2019, 16:01
Expedição de intimação.
14/10/2019, 16:01
Juntada de ato ordinatório
14/10/2019, 15:06
Publicado Intimação em 03/09/2019.
07/09/2019, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/09/2019, 00:48
Expedição de intimação.
02/09/2019, 10:13
Expedição de citação.
02/09/2019, 10:13
Juntada de ato ordinatório
02/09/2019, 10:08
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2019, 11:30
Distribuído por sorteio
11/12/2018, 15:36
Conclusos para decisão
11/12/2018, 15:36
Documentos
Despacho
•
26/01/2026, 20:46
Despacho
•
02/09/2025, 14:34
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 08:49
Sentença
•
21/11/2024, 11:20
Sentença
•
21/11/2024, 11:20
Sentença
•
21/11/2024, 11:20
Ato Ordinatório
•
18/03/2024, 07:56
Decisão
•
31/01/2023, 12:31
Despacho
•
25/03/2020, 10:23
Ato Ordinatório
•
14/10/2019, 15:06
Ato Ordinatório
•
02/09/2019, 10:08
Despacho
•
17/08/2019, 11:30