Execução Fiscal 8006082-14.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.465,42

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

NOGUEIRA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA.

Terceiro

NOGUEIRA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

NOGUEIRA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA.

Terceiro

NOGUEIRA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA.

Reu

RITA DE CASSIA SAMPAIO NOGUEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:11

Publicado Decisão em 24/09/2024.

13/04/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 15:02

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 07:13

Expedição de decisão.

17/03/2026, 20:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 20:51

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 08:25

Expedição de intimação.

10/12/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 09:41

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:11

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 20:51

Decisão

•17/03/2026, 20:51

13/04/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 15:02

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 07:13

Expedição de decisão.

17/03/2026, 20:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 20:51

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 08:25

Expedição de intimação.

10/12/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 09:41

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

10/12/2025, 09:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/12/2025, 09:37

Audiência Conciliação CEJUSC cancelada conduzida por 03/11/2025 10:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

10/12/2025, 09:37

Recebidos os autos.

12/09/2025, 13:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

09/09/2025, 11:19

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 03/11/2025 10:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

09/09/2025, 11:18

Mandado devolvido Negativamente

02/09/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 08:55

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 14:59

Comunicação eletrônica

16/06/2025, 19:56

Comunicação eletrônica

16/06/2025, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:56

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:37

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

20/03/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:51

Publicado Decisão em 25/11/2024.

06/12/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

06/12/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Nogueira Transporte Rodoviario De Cargas Ltda. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006082-14.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: NOGUEIRA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA. Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8006082-14.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Suspenda-se, utilizando o código 276. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 21:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2024, 21:49

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:47

Expedição de decisão.

18/09/2024, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 12:16

Conclusos para decisão

02/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:26

Expedição de ato ordinatório.

19/01/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:42

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

18/12/2023, 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/12/2023, 16:56

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 09/10/2023 10:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS.

18/12/2023, 16:56

Recebidos os autos.

18/12/2023, 16:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS)

18/12/2023, 16:55

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 09/10/2023 10:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS.

18/12/2023, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 23/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:19

Mandado devolvido Negativamente

11/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 03:44

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 06/11/2023 09:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS.

06/10/2023, 13:10

Expedição de despacho.

06/10/2023, 13:10

Expedição de mandado.

06/10/2023, 13:09

Expedição de despacho.

05/10/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 12:43

Conclusos para decisão

05/10/2023, 10:04

Expedição de despacho.

06/09/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 21:25

Conclusos para despacho

08/10/2019, 14:20

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 08:55

Despacho

•16/06/2025, 19:56

Despacho

•13/02/2025, 20:29

Despacho

•13/02/2025, 20:29

Decisão

•19/11/2024, 21:49

Decisão

•19/11/2024, 21:49

Decisão

•18/09/2024, 12:16

Decisão

•18/09/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 08:42

Despacho

•06/10/2023, 13:10

Todos os documentos(18)

Decisão

•17/03/2026, 20:51

Decisão

•17/03/2026, 20:51

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 08:55

Despacho

•16/06/2025, 19:56

Despacho

•13/02/2025, 20:29

Despacho

•13/02/2025, 20:29

Decisão

•19/11/2024, 21:49

Decisão

•19/11/2024, 21:49

Decisão

•18/09/2024, 12:16

Decisão

•18/09/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 08:42

Despacho

•06/10/2023, 13:10

Despacho

•05/10/2023, 12:43

Despacho

•06/09/2023, 10:14

Despacho

•28/08/2023, 21:25