Execução Fiscal 8006545-90.2023.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.717,84

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 17:10

Arquivado Provisoriamente

25/02/2025, 22:00

Juntada de certidão

25/02/2025, 21:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:04

Decorrido prazo de HOTSANIO ALVES BELO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/12/2024 23:59.

22/01/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

21/01/2025, 21:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

21/01/2025, 21:07

Publicado Decisão em 04/12/2024.

22/12/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

22/12/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: Hotsanio Alves Belo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006545-90.2023.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA (OAB:BA61100) EXECUTADO: HOTSANIO ALVES BELO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8006545-90.2023.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 14:47

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 14:46

Todas as movimentações(30)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 17:10

Arquivado Provisoriamente

25/02/2025, 22:00

Juntada de certidão

25/02/2025, 21:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:04

Decorrido prazo de HOTSANIO ALVES BELO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/12/2024 23:59.

22/01/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

21/01/2025, 21:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

21/01/2025, 21:07

Publicado Decisão em 04/12/2024.

22/12/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

22/12/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: Hotsanio Alves Belo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006545-90.2023.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA (OAB:BA61100) EXECUTADO: HOTSANIO ALVES BELO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8006545-90.2023.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 14:47

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 14:46

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2024, 14:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/12/2024, 10:48

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: Hotsanio Alves Belo Ato Ordinatório: PROCESSO Nº 8006545-90.2023.8.05.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE EXECUTADO: HOTSANIO ALVES BELO ATO ORDINATÓRIO De ordem da Drª. Andréa Neves Cerqueira – Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca. Nos termos do art. 203 § 4º do CPC, c/c o Provimento Conjunto das CGJ/CCI – e nº 06/2016 de, 16 de maio de 2016 e, da Portaria nº 01/2021, expedida pela MM Juíza acima mencionada nos termos do artigo 12. Intimo o exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada sob ID. 463056325, e manifestar interesse no prosseguimento desta Execução Fiscal, diligenciar e informar novo endereço sob pena de arquivamento, nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980 (LEF). Irecê, 21 de novembro de 2024. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ ATO ORDINATÓRIO 8006545-90.2023.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

26/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:22

Mandado devolvido Negativamente

10/09/2024, 01:20

Expedição de mandado.

15/08/2024, 19:45

Juntada de certidão

27/05/2024, 09:56

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/01/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 09:52

Conclusos para despacho

27/12/2023, 20:14

Distribuído por sorteio

27/12/2023, 20:14

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 14:46

Decisão

•02/12/2024, 14:46

Decisão

•02/12/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:22

Despacho de citação por AR Digital

•08/01/2024, 09:52