Procedimento Comum Cível 8009282-77.2022.8.05.0150 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8009282-77.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Servico Nacional De Aprendizagem Comercial Senac Advogado: Roberto Moreira Da Silva Lima (OAB:SP19993) Advogado: Fellipe Bestetti Cordeiro (OAB:SP459847) Reu: Aline Almeida Cabral Advogado: Dejan Ricardo Marcelino Santana (OAB:BA37196) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009282-77.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC Advogado(s): ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB:SP19993), FELLIPE BESTETTI CORDEIRO (OAB:SP459847) REU: ALINE ALMEIDA CABRAL Advogado(s): DEJAN RICARDO MARCELINO SANTANA (OAB:BA37196) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8009282-77.2022.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, etc. Defiro a gratuidade da justiça em favor da reconvinte. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação aos demais, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Manifestando as partes interesse na autocomposição, remetam-se os autos ao CEJUSC. Atribuo força de mandado/carta/ofício. P.I.C. Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) C. L. L.

26/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALINE ALMEIDA CABRAL em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALINE ALMEIDA CABRAL em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 08/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 10/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALINE ALMEIDA CABRAL em 16/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Embargos de declaração não acolhidos

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ALINE ALMEIDA CABRAL em 01/07/2025 23:59.

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