Procedimento Comum Cível 8010101-28.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

RITA DO SOCORRO OLIVEIRA FILGUEIRAS

CPF

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

RITA DO SOCORRO OLIVEIRA FILGUEIRAS

CPF

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de RITA DO SOCORRO OLIVEIRA FILGUEIRAS em 08/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de RITA DO SOCORRO OLIVEIRA FILGUEIRAS em 08/03/2023 23:59.

11/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de RITA DO SOCORRO OLIVEIRA FILGUEIRAS em 08/03/2023 23:59.

11/05/2026, 01:50

Publicado Decisão em 08/02/2023.

11/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:28

Decorrido prazo de RITA DO SOCORRO OLIVEIRA FILGUEIRAS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:47

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 08:11

Expedição de intimação.

07/04/2026, 08:11

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 08:10

Processo Desarquivado

07/04/2026, 07:59

Juntada de outros documentos

07/04/2026, 07:53

Decorrido prazo de RITA DO SOCORRO OLIVEIRA FILGUEIRAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:19

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de RITA DO SOCORRO OLIVEIRA FILGUEIRAS em 08/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de RITA DO SOCORRO OLIVEIRA FILGUEIRAS em 08/03/2023 23:59.

11/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de RITA DO SOCORRO OLIVEIRA FILGUEIRAS em 08/03/2023 23:59.

11/05/2026, 01:50

Publicado Decisão em 08/02/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 08:10

Decisão

•18/11/2024, 22:04

11/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:28

Decorrido prazo de RITA DO SOCORRO OLIVEIRA FILGUEIRAS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:47

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 08:11

Expedição de intimação.

07/04/2026, 08:11

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 08:10

Processo Desarquivado

07/04/2026, 07:59

Juntada de outros documentos

07/04/2026, 07:53

Decorrido prazo de RITA DO SOCORRO OLIVEIRA FILGUEIRAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Rita Do Socorro Oliveira Filgueiras Advogado: Murilo Reis Silva (OAB:BA54174) Reu: Municipio De Itabuna Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8010101-28.2022.8.05.0113 Classe Assunto: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Pensão] AUTOR: RITA DO SOCORRO OLIVEIRA FILGUEIRAS REU: MUNICIPIO DE ITABUNA DECISÃO Desde logo se verifica que a questão discutida na decisão de ID 361492936 já foi objeto de recurso de agravo de instrumento, sendo mantida a referida decisão por seus próprios fundamentos, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8010101-28.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna indefiro o pedido de retratação formulado pelo autor. Defiro a emenda da inicial (ID 441188985) para incluir no polo passivo o Instituto Nacional de Seguro Social- INSS, ao tempo em que reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito, declinando a competência em favor da Seção da Justiça Federal desta Comarca. Intime-se. Atribuo força de mandado/ ofício. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 21:19

Baixa Definitiva

19/11/2024, 21:19

Juntada de informação

19/11/2024, 18:17

Declarada incompetência

18/11/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:09

Decorrido prazo de MURILO REIS SILVA em 30/05/2023 23:59.

14/08/2023, 01:08

Decorrido prazo de MURILO REIS SILVA em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:47

Decorrido prazo de MURILO REIS SILVA em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:24

Decorrido prazo de MURILO REIS SILVA em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:17

Decorrido prazo de MURILO REIS SILVA em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:48

Decorrido prazo de MURILO REIS SILVA em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:27

Decorrido prazo de MURILO REIS SILVA em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:16

Decorrido prazo de MURILO REIS SILVA em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 18:59

Decorrido prazo de MURILO REIS SILVA em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 18:34

Decorrido prazo de MURILO REIS SILVA em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:16

Decorrido prazo de MURILO REIS SILVA em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:06

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:51

Juntada de certidão

02/08/2023, 11:45

Publicado Intimação em 28/04/2023.

30/07/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023

30/07/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 13:04

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:01

Juntada de Petição de certidão

14/04/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

27/02/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 12:12

Não Concedida a Medida Liminar

06/02/2023, 12:12

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 00:26

Conclusos para decisão

30/12/2022, 00:26

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 13:04

Certidão

•14/04/2023, 11:41

Decisão

•06/02/2023, 12:12