Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8012313-33.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.106,96

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALANA BARRETO ALVES COLARES

CPF

Autor

RENIER DIAS PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ALANA BARRETO ALVES COLARES

CPF

Autor

RENIER DIAS PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RENIER DIAS PEREIRA em 26/10/2023 23:59.

24/04/2026, 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.

24/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de ALANA BARRETO ALVES COLARES em 06/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:28

Decorrido prazo de RENIER DIAS PEREIRA em 06/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:28

Publicado Despacho em 22/11/2024.

03/04/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de ALANA BARRETO ALVES COLARES em 11/06/2025 23:59.

26/03/2026, 01:22

Publicado Sentença em 28/05/2025.

25/03/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 23:09

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 16:42

Baixa Definitiva

13/11/2025, 16:42

Juntada de certidão

13/11/2025, 16:41

Decorrido prazo de ALANA BARRETO ALVES COLARES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:54

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de RENIER DIAS PEREIRA em 26/10/2023 23:59.

24/04/2026, 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.

24/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de ALANA BARRETO ALVES COLARES em 06/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:28

Decorrido prazo de RENIER DIAS PEREIRA em 06/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 17:56

Sentença

•14/10/2025, 17:56

03/04/2026, 03:28

Publicado Despacho em 22/11/2024.

03/04/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de ALANA BARRETO ALVES COLARES em 11/06/2025 23:59.

26/03/2026, 01:22

Publicado Sentença em 28/05/2025.

25/03/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 23:09

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 16:42

Baixa Definitiva

13/11/2025, 16:42

Juntada de certidão

13/11/2025, 16:41

Decorrido prazo de ALANA BARRETO ALVES COLARES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:54

Publicado Sentença em 20/10/2025.

21/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

16/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

14/10/2025, 23:06

Comunicação eletrônica

14/10/2025, 23:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 17:56

Conclusos para decisão

10/10/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:15

Expedição de intimação.

13/06/2025, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 23:16

Expedição de RPV.

11/06/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 16:52

Comunicação eletrônica

26/05/2025, 16:52

Homologado o pedido

26/05/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 06:44

Juntada de Petição de ofício rpv

06/12/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Renier Dias Pereira Advogado: Natalia Azevedo Lomba (OAB:BA41628) Requerente: Alana Barreto Alves Colares Advogado: Natalia Azevedo Lomba (OAB:BA41628) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8012313-33.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Reclamante: REQUERENTE: RENIER DIAS PEREIRA e outros Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8012313-33.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Autora apara se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do quanto elencado no ID 452151479, notadamente no que concerne ao pagamento por meio de Precatório. Após, conclusos. PRI. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2024 23:59.

05/11/2024, 22:24

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 18:45

Expedição de certidão.

04/07/2024, 16:53

Juntada de certidão

04/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

29/05/2024, 17:14

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 19:36

Decorrido prazo de ALANA BARRETO ALVES COLARES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 19:36

Publicado Sentença em 22/03/2024.

02/04/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

02/04/2024, 05:48

Publicado Sentença em 22/03/2024.

02/04/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

02/04/2024, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:45

Cominicação eletrônica

20/03/2024, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 08:36

Julgado procedente o pedido

20/03/2024, 08:36

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2023, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 22:02

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 22:02

Expedição de citação.

05/04/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 17:40

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 13:37

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:59

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/01/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 11:01

Sentença

•14/10/2025, 17:56

Sentença

•26/05/2025, 16:52

Sentença

•26/05/2025, 16:52

Sentença

•26/05/2025, 16:52

Despacho

•19/11/2024, 18:01

Despacho

•19/11/2024, 16:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/05/2024, 17:14

Sentença

•20/03/2024, 08:36

Sentença

•20/03/2024, 08:36

Sentença

•20/03/2024, 08:36

Sentença

•20/03/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•07/10/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•07/10/2023, 11:17

Todos os documentos(17)

Sentença

•14/10/2025, 17:56

Sentença

•14/10/2025, 17:56

Sentença

•14/10/2025, 17:56

Sentença

•26/05/2025, 16:52

Sentença

•26/05/2025, 16:52

Sentença

•26/05/2025, 16:52

Despacho

•19/11/2024, 18:01

Despacho

•19/11/2024, 16:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/05/2024, 17:14

Sentença

•20/03/2024, 08:36

Sentença

•20/03/2024, 08:36

Sentença

•20/03/2024, 08:36

Sentença

•20/03/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•07/10/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•07/10/2023, 11:17

Despacho

•05/04/2023, 17:40

Despacho

•02/03/2023, 13:37