Procedimento Comum Cível 8018005-52.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

RUBINA SILVA DIAS

CPF

Autor

ROSALVO DIAS

CPF

Autor

SANAVE BONOCO

Terceiro

SANAVE

Terceiro

SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIZIANE CORDEIRO REIS SILVA

OAB/BA 44840·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MACHADO DIDONE

OAB/BA 16528·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 15:43

Baixa Definitiva

07/05/2026, 15:43

Juntada de certidão

04/05/2026, 12:50

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de RUBINA SILVA DIAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de RUBINA SILVA DIAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de RUBINA SILVA DIAS em 29/11/2024 23:59.

02/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 07:11

Decorrido prazo de RUBINA SILVA DIAS em 29/11/2024 23:59.

02/04/2026, 07:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

02/04/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 06:49

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 18:39

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 15:43

Baixa Definitiva

07/05/2026, 15:43

Juntada de certidão

04/05/2026, 12:50

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de RUBINA SILVA DIAS em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 12:32

Sentença

•20/03/2026, 16:35

23/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de RUBINA SILVA DIAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de RUBINA SILVA DIAS em 29/11/2024 23:59.

02/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 07:11

Decorrido prazo de RUBINA SILVA DIAS em 29/11/2024 23:59.

02/04/2026, 07:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

02/04/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 06:49

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 12:32

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de RUBINA SILVA DIAS em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de RUBINA SILVA DIAS em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:12

Publicado Decisão em 18/06/2025.

23/03/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 12:28

Julgado improcedente o pedido

20/03/2026, 16:35

Conclusos para decisão

13/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 13:22

Juntada de certidão

22/09/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 11:23

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão

19/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8018005-52.2019.8.05.0001. Reu: Sa Nacional De Veiculos Ltda Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Autor: Rubina Silva Dias Advogado: Liziane Cordeiro Reis Silva (OAB:BA44840) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 8018005-52.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo, Produto Impróprio, Práticas Abusivas] Autor: RUBINA SILVA DIAS e outros Réu: SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8018005-52.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição/documento de ID 471303712. Salvador, 20 de novembro de 2024. MARIA NEURA SANTANA MOREIRA SEIXAS Técnico Judiciário

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de RUBINA SILVA DIAS em 23/09/2024 23:59.

26/09/2024, 22:05

Decorrido prazo de RUBINA SILVA DIAS em 23/09/2024 23:59.

26/09/2024, 21:28

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 23/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:11

Publicado Despacho em 26/08/2024.

25/08/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 07:52

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 09:22

Juntada de certidão

20/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de alegações finais

23/05/2024, 17:11

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada conduzida por 13/05/2024 10:00 em/para 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

13/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 20:49

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada para 13/05/2024 10:00 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

26/02/2024, 12:59

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada para 26/02/2024 10:30 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

26/02/2024, 11:42

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 15/12/2023 23:59.

14/02/2024, 19:33

Decorrido prazo de RUBINA SILVA DIAS em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2023.

23/11/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:12

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada para 26/02/2024 10:30 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

21/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de RUBINA SILVA DIAS em 27/09/2023 23:59.

30/09/2023, 14:45

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 27/09/2023 23:59.

30/09/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 16:32

Publicado Decisão em 01/09/2023.

14/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 10:35

Conclusos para decisão

06/03/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 11:37

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 05:43

Decorrido prazo de RUBINA SILVA DIAS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 04:12

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 10:23

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 10:27

Conclusos para despacho

13/05/2022, 12:30

Decorrido prazo de RUBINA SILVA DIAS em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:01

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:01

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 17:17

Publicado Despacho em 17/03/2022.

24/03/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:13

Conclusos para decisão

15/10/2021, 14:32

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 15/06/2021 23:59.

19/06/2021, 17:51

Decorrido prazo de RUBINA SILVA DIAS em 15/06/2021 23:59.

19/06/2021, 17:50

Publicado Despacho em 07/06/2021.

09/06/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 14:33

Conclusos para decisão

24/05/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 02:30

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:45

Decorrido prazo de ROSALVO DIAS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:45

Publicado Despacho em 18/03/2021.

20/03/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 10:57

Conclusos para decisão

16/03/2021, 00:06

Decorrido prazo de ROSALVO DIAS em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 01:20

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 06/03/2020 23:59:59.

23/04/2020, 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2020.

28/02/2020, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 12:44

Decorrido prazo de ROSALVO DIAS em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2019.

24/11/2019, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2019, 15:16

Juntada de Petição de contestação

25/10/2019, 16:56

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 17:02

Juntada de termo de audiência

09/10/2019, 08:00

Audiência conciliação realizada para 08/10/2019 14:00.

08/10/2019, 14:42

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 16:07

Decorrido prazo de ROSALVO DIAS em 12/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 07:03

Publicado Decisão em 21/08/2019.

03/09/2019, 18:12

Expedição de carta via ar digital.

27/08/2019, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 12:28

Não Concedida a Medida Liminar

20/08/2019, 10:15

Audiência conciliação designada para 08/10/2019 14:00.

14/08/2019, 14:52

Conclusos para despacho

19/06/2019, 06:39

Distribuído por sorteio

19/06/2019, 06:39

Decisão

•16/06/2025, 11:23

Decisão

•15/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 10:36

Despacho

•22/08/2024, 09:49

Despacho

•22/08/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:12

Decisão

•31/08/2023, 13:28

Decisão

•31/08/2023, 10:35

Despacho

•27/05/2022, 12:35

Despacho

•23/05/2022, 10:27

Despacho

•16/03/2022, 12:28

Despacho

•15/03/2022, 14:13

Despacho

•02/06/2021, 10:52

Todos os documentos(21)

Sentença

•24/03/2026, 12:32

Sentença

•20/03/2026, 16:35

Decisão

•16/06/2025, 11:23

Decisão

•15/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 10:36

Despacho

•22/08/2024, 09:49

Despacho

•22/08/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:12

Decisão

•31/08/2023, 13:28

Decisão

•31/08/2023, 10:35

Despacho

•27/05/2022, 12:35

Despacho

•23/05/2022, 10:27

Despacho

•16/03/2022, 12:28

Despacho

•15/03/2022, 14:13

Despacho

•02/06/2021, 10:52

Despacho

•27/05/2021, 14:33

Despacho

•17/03/2021, 15:22

Despacho

•17/03/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 12:44

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 15:16

Decisão

•20/08/2019, 10:15