Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8066844-06.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

DANIELA GUIMARAES SAMPAIO FERREIRA

CPF

Autor

IVES ASSIS CARDOSO GUANABARA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 36192·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

DANIELA GUIMARAES SAMPAIO FERREIRA

CPF

Autor

IVES ASSIS CARDOSO GUANABARA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IVES ASSIS CARDOSO GUANABARA em 25/07/2024 23:59.

01/05/2026, 02:17

Publicado Despacho em 11/07/2024.

29/04/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 23:09

Decorrido prazo de DANIELA GUIMARAES SAMPAIO FERREIRA em 14/09/2023 23:59.

28/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de IVES ASSIS CARDOSO GUANABARA em 14/09/2023 23:59.

28/04/2026, 10:19

Publicado Sentença em 29/08/2023.

28/04/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2024 23:59.

30/08/2024, 22:34

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 18:55

Baixa Definitiva

12/08/2024, 18:55

Juntada de alvará

12/08/2024, 18:55

Decorrido prazo de IVES ASSIS CARDOSO GUANABARA em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:04

Decorrido prazo de IVES ASSIS CARDOSO GUANABARA em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 04:22

Decorrido prazo de DANIELA GUIMARAES SAMPAIO FERREIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:39

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de IVES ASSIS CARDOSO GUANABARA em 25/07/2024 23:59.

01/05/2026, 02:17

Publicado Despacho em 11/07/2024.

29/04/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 23:09

Decorrido prazo de DANIELA GUIMARAES SAMPAIO FERREIRA em 14/09/2023 23:59.

28/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de IVES ASSIS CARDOSO GUANABARA em 14/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 19:22

Sentença

•19/07/2024, 16:32

28/04/2026, 10:19

Publicado Sentença em 29/08/2023.

28/04/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2024 23:59.

30/08/2024, 22:34

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 18:55

Baixa Definitiva

12/08/2024, 18:55

Juntada de alvará

12/08/2024, 18:55

Decorrido prazo de IVES ASSIS CARDOSO GUANABARA em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:04

Decorrido prazo de IVES ASSIS CARDOSO GUANABARA em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 04:22

Decorrido prazo de DANIELA GUIMARAES SAMPAIO FERREIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:39

Publicado Sentença em 24/07/2024.

04/08/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

04/08/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ives Assis Cardoso Guanabara Advogado: Daniel Ribeiro Dos Santos (OAB:BA36192) Requerido: Municipio De Salvador Requerente: Daniela Guimaraes Sampaio Ferreira Advogado: Daniel Ribeiro Dos Santos (OAB:BA36192) Sentença: Poder Judiciário Fórum R PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8066844-06.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

19/07/2024, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão

15/07/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 15:14

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 09:00

Expedição de ofício.

21/05/2024, 15:48

Expedição de RPV.

20/05/2024, 18:08

Expedição de intimação.

20/05/2024, 18:08

Publicado Intimação em 21/03/2024.

03/05/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

03/05/2024, 05:26

Publicado Intimação em 21/03/2024.

03/05/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

03/05/2024, 05:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 13:16

Expedição de intimação.

18/03/2024, 18:10

Homologado o pedido

12/03/2024, 17:46

Expedição de certidão.

12/03/2024, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:22

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 21:01

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 21:01

Expedição de certidão.

21/09/2023, 17:31

Juntada de certidão

21/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 22:45

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 15:22

Expedição de sentença.

25/08/2023, 15:22

Expedição de citação.

25/08/2023, 10:42

Julgado procedente o pedido

25/08/2023, 10:42

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 18:27

Conclusos para decisão

23/03/2023, 17:18

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:55

Juntada de certidão

23/03/2023, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 16:25

Expedição de citação.

27/06/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:34

Conclusos para despacho

22/06/2022, 19:29

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:44

Decorrido prazo de IVES ASSIS CARDOSO GUANABARA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 08:00

Publicado Despacho em 19/05/2022.

22/05/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 16:01

Juntada de Petição de procuração

19/05/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 17:56

Conclusos para despacho

18/05/2022, 17:36

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 15:34

Despacho

•09/07/2024, 15:49

Despacho

•09/07/2024, 15:14

Sentença

•12/03/2024, 17:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/09/2023, 15:35

Sentença

•25/08/2023, 15:22

Sentença

•25/08/2023, 10:42

Despacho

•12/06/2023, 18:27

Despacho

•27/06/2022, 15:34

Despacho

•18/05/2022, 17:59

Despacho

•18/05/2022, 17:56