Inventário 0000287-89.2012.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam, Sucess, Órf e Int de Irecê

Partes do Processo

JAINE DE SOUSA OLIVEIRA

Autor

ERICIO FERREIRA BATISTA

Autor

MARIA DAS DORES DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA FERREIRA BATISTA

Autor

JACINDO FERREIRA BATISTA

Autor

Advogados / Representantes

DANILO MACHADO BASTOS

OAB/BA 41399·CPF·Representa: Autor

CAIQUE PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/BA 65586·CPF·Representa: Autor

JAMES RICHARD CARVALHO ROCHA MONTENEGRO TEIXEIRA FRANCA

OAB/BA 46863·CPF·Representa: Autor

ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO

OAB/BA 12994·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINA BARRETO DE SOUZA

OAB/BA 39372·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(80)

JAINE DE SOUSA OLIVEIRA

Autor

ERICIO FERREIRA BATISTA

Autor

MARIA DAS DORES DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA FERREIRA BATISTA

Autor

JACINDO FERREIRA BATISTA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ERITO BATISTA DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CAIQUE PINHEIRO DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO em 12/09/2024 23:59.

13/04/2026, 15:44

Publicado Intimação em 05/09/2024.

13/04/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de ERICIO FERREIRA BATISTA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de JACINDO FERREIRA BATISTA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de ERICIO FERREIRA BATISTA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de JAINE DE SOUSA OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA BATISTA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de JACINDO FERREIRA BATISTA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA BATISTA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:18

Publicado Despacho em 25/11/2024.

01/04/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:06

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de CAIQUE PINHEIRO DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO em 12/09/2024 23:59.

13/04/2026, 15:44

Publicado Intimação em 05/09/2024.

13/04/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de ERICIO FERREIRA BATISTA em 16/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 10:44

Despacho

•21/11/2024, 10:28

01/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de JACINDO FERREIRA BATISTA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de ERICIO FERREIRA BATISTA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de JAINE DE SOUSA OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA BATISTA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de JACINDO FERREIRA BATISTA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA BATISTA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:18

Publicado Despacho em 25/11/2024.

01/04/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:06

Decorrido prazo de ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO em 24/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:45

Decorrido prazo de CAIQUE PINHEIRO DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:45

Decorrido prazo de CAIQUE PINHEIRO DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:14

Publicado Intimação em 24/02/2025.

22/02/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 19:34

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 13:49

Baixa Definitiva

28/03/2025, 13:49

Juntada de certidão

28/03/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 27/03/2025

28/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 20:24

Expedição de intimação.

20/02/2025, 17:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/02/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 10:41

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:38

Mandado devolvido Positivamente

27/11/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000287-89.2012.8.05.0110. Requerente: Jaine De Sousa Oliveira Advogado: Caique Pinheiro De Oliveira (OAB:BA65586) Requerente: Ericio Ferreira Batista Advogado: Rosembergue Fenelon Meira Cordeiro (OAB:BA12994) Requerente: Maria Das Dores De Souza Requerente: Maria Ferreira Batista Requerente: Jacindo Ferreira Batista Inventariado: Erito Batista De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS e AUSENTES Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Osório Manoel de Miranda, s/nº, 2º andar, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.864-136, fone: (74) 3688-6636, e-mail: [email protected] Processo: 0000287-89.2012.8.05.0110 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JAINE DE SOUSA OLIVEIRA, ERICIO FERREIRA BATISTA, MARIA DAS DORES DE SOUZA, MARIA FERREIRA BATISTA, JACINDO FERREIRA BATISTA INVENTARIADO: ERITO BATISTA DE OLIVEIRA DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ DESPACHO 0000287-89.2012.8.05.0110 Inventário Jurisdição: Irecê INTIME-SE PESSOALMENTE a Inventariante, conforme determinado no despacho de ID461798580. Irecê-BA, 21 de novembro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:28

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:34

Expedição de intimação.

03/09/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 12:34

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:27

Processo Desarquivado

03/09/2024, 12:27

Decorrido prazo de ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO em 17/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:47

Decorrido prazo de CAIQUE PINHEIRO DE OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:47

Publicado Intimação em 09/05/2022.

10/05/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 18:10

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 08:33

Juntada de certidão

06/05/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 17:09

Conclusos para decisão

30/11/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 10:26

Juntada de certidão

30/11/2021, 10:24

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUZA em 13/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 21:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/09/2021, 21:55

Decorrido prazo de ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO em 29/04/2021 23:59.

12/07/2021, 01:17

Decorrido prazo de CAIQUE PINHEIRO DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59.

12/07/2021, 01:17

Publicado Intimação em 26/03/2021.

11/07/2021, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 20:34

Publicado Intimação em 26/03/2021.

11/07/2021, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 20:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 15:57

Expedição de intimação.

22/06/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 22:20

Juntada de Petição de substabelecimento

29/06/2020, 20:39

Decorrido prazo de ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO em 18/05/2020 23:59:59.

25/06/2020, 04:22

Decorrido prazo de ERICIO FERREIRA BATISTA em 18/05/2020 23:59:59.

25/06/2020, 04:22

Decorrido prazo de DANILO MACHADO BASTOS em 18/05/2020 23:59:59.

25/06/2020, 04:22

Conclusos para despacho

16/06/2020, 08:07

Juntada de certidão

16/06/2020, 08:06

Publicado Intimação em 26/03/2020.

14/06/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

03/04/2020, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 12:50

Devolvidos os autos

03/07/2019, 18:03

DOCUMENTO

22/10/2018, 16:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

15/12/2015, 13:49

DOCUMENTO

01/12/2015, 13:32

RECEBIMENTO

19/11/2015, 11:48

ENTREGA EM CARGAVISTA

22/09/2015, 09:13

PETIÇÃO

22/09/2015, 09:01

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/09/2015, 09:00

DOCUMENTO

15/09/2015, 16:03

DOCUMENTO

15/09/2015, 16:01

DOCUMENTO

15/09/2015, 16:00

MANDADO

15/09/2015, 11:42

MANDADO

15/09/2015, 11:42

MANDADO

15/09/2015, 11:41

MANDADO

14/09/2015, 11:26

MANDADO

14/09/2015, 11:26

MANDADO

14/09/2015, 11:26

MANDADO

11/09/2015, 10:37

MANDADO

11/09/2015, 10:36

MANDADO

11/09/2015, 10:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

11/09/2015, 10:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

02/09/2015, 16:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

02/09/2015, 16:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

02/09/2015, 16:10

RECEBIMENTO

19/01/2015, 12:38

MERO EXPEDIENTE

19/01/2015, 12:37

CONCLUSÃO

29/04/2014, 17:12

PETIÇÃO

29/04/2014, 17:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

29/04/2014, 15:34

RECEBIMENTO

03/04/2014, 12:20

ENTREGA EM CARGAVISTA

31/03/2014, 17:00

CONCLUSÃO

13/01/2014, 14:46

DOCUMENTO

13/01/2014, 13:05

CONCLUSÃO

14/02/2013, 16:30

DOCUMENTO

07/01/2013, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

10/12/2012, 13:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

10/12/2012, 13:45

DOCUMENTO

01/11/2012, 09:52

MERO EXPEDIENTE

04/06/2012, 12:17

CONCLUSÃO

07/02/2012, 13:45

DISTRIBUIÇÃO

07/02/2012, 13:39

Despacho

•21/11/2024, 10:28

Despacho

•03/09/2024, 12:34

Despacho

•03/09/2024, 12:34

Despacho

•09/12/2021, 17:09

Despacho

•23/03/2021, 14:58

Decisão

•03/07/2019, 18:03

Despacho

•03/07/2019, 18:03

Despacho

•03/07/2019, 18:03

Decisão

•03/07/2019, 18:03

Despacho

•03/07/2019, 18:03

Decisão

•03/07/2019, 18:03

Decisão

•03/07/2019, 18:03

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 18:03

Todos os documentos(18)

Sentença

•20/02/2025, 10:44

Despacho

•21/11/2024, 10:28

Despacho

•21/11/2024, 10:28

Despacho

•03/09/2024, 12:34

Despacho

•03/09/2024, 12:34

Despacho

•09/12/2021, 17:09

Despacho

•23/03/2021, 14:58

Decisão

•03/07/2019, 18:03

Despacho

•03/07/2019, 18:03

Despacho

•03/07/2019, 18:03

Decisão

•03/07/2019, 18:03

Despacho

•03/07/2019, 18:03

Decisão

•03/07/2019, 18:03

Decisão

•03/07/2019, 18:03

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 18:03

Despacho

•03/07/2019, 18:03

Decisão

•03/07/2019, 18:03

Despacho

•03/07/2019, 18:03