Execução Fiscal 0001981-32.2010.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2010

Valor da Causa

R$ 20.341,95

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ANDRES JOPIA SALAZAR

OAB/BA 14991·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LISE EMBALAGENS E FILMES DE PLASTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

08/05/2026, 18:18

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2026, 18:18

Decorrido prazo de LISE EMBALAGENS E FILMES DE PLASTICOS LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

04/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de LISE EMBALAGENS E FILMES DE PLASTICOS LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:20

Publicado Despacho em 25/11/2024.

04/04/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 08:50

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 19:58

Expedição de intimação.

03/10/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 09:23

Expedição de despacho.

23/07/2025, 09:23

Todas as movimentações(37)

Expedição de intimação.

08/05/2026, 18:18

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2026, 18:18

Decorrido prazo de LISE EMBALAGENS E FILMES DE PLASTICOS LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

04/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de LISE EMBALAGENS E FILMES DE PLASTICOS LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:20

Publicado Despacho em 25/11/2024.

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 18:18

Despacho

•03/10/2025, 16:54

04/04/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 08:50

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 19:58

Expedição de intimação.

03/10/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 09:23

Expedição de despacho.

23/07/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 09:23

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Lise Embalagens E Filmes De Plasticos Ltda - Me Advogado: Rodrigo Andres Jopia Salazar (OAB:BA14991) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001981-32.2010.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: LISE EMBALAGENS E FILMES DE PLASTICOS LTDA - ME Advogado(s): RODRIGO ANDRES JOPIA SALAZAR (OAB:BA14991) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0001981-32.2010.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a petição de ID 227664978, na qual a executada nomeia bens à penhora. Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, retornem conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

26/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/11/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 10:34

Expedição de ato ordinatório.

20/11/2024, 10:34

Conclusos para decisão

01/03/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 03:47

Expedição de documento

08/08/2022, 00:00

Documento

28/10/2015, 00:00

Documento

28/10/2015, 00:00

Documento

28/10/2015, 00:00

Documento

28/10/2015, 00:00

Petição

28/10/2015, 00:00

Petição

28/10/2015, 00:00

Processo autuado

16/03/2010, 09:24

Distribuição

16/03/2010, 09:20

Despacho

•23/07/2025, 09:23

Despacho

•21/11/2024, 12:01

Despacho

•20/11/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:06

Despacho

•28/10/2015, 13:06

Despacho

•28/10/2015, 13:06