Execução Fiscal 0007160-66.2008.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0007160-66.2008.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/04/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 11:04

Baixa Definitiva

25/04/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:20

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA GONCALVES em 16/12/2024 23:59.

03/01/2025, 10:11

Publicado Decisão em 25/11/2024.

02/01/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

02/01/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Sergio Da Silva Goncalves Decisão: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: SERGIO DA SILVA GONCALVES 0007160-66.2008.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0007160-66.2008.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. O MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ajuizou a presente Ação de Execução Fiscal contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Divida ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os crédito(s) tributário(s) exercício(s) de 2002 e 2003 foram quitados, e quanto aos demais, requereu a citação do executado por Carta com Aviso de Recebimento. Em razão do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO dos créditos tributários exercício(s) de 2002 e 2003, nos termos do artigo 924, Il, e 925 do Código de Processo Civil. Quanto aos créditos remanescentes, intime-se o representante legal do MUNICÍPIO DE CAMAÇARI para conhecimento dos termos da presente decisão, bem como proceda a juntada da Certidão de Dívida Ativa e o endereço atualizados para prosseguimento da demanda, no prazo de trinta dias, sob pena do decreto de extinção da Ação, nos moldes do art. 485, lll e IV, do CPC. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari (BA), 19 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2024, 15:49

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:21

Publicado Intimação automática de migração em 30/11/2020.

05/12/2020, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2020, 15:20

Petição

06/12/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 11:04

Decisão

•21/11/2024, 15:49

—

Partes do Processo(18)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA GONCALVES em 16/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Expedição de decisão.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Publicado Intimação automática de migração em 30/11/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Petição

Todas as movimentações(21)