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Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ibirapuã

Partes do Processo

ANTONIO LINHARES PINHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARTHUR DE VETTE MACHADO

OAB/ES 39764·

CPF

·

Representa: Autor

NADIM MELHEM NETO

OAB/MG 153980·CPF·Representa: Autor

TACIO LADEIA MELHEM

OAB/MG 56872·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 09:29

Baixa Definitiva

29/04/2026, 09:29

Juntada de outros documentos

07/01/2026, 10:43

Juntada de aviso de recebimento

12/12/2025, 11:15

Decorrido prazo de NADIM MELHEM NETO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:35

Decorrido prazo de TACIO LADEIA MELHEM em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:35

Juntada de ofício

09/12/2025, 14:23

Juntada de outros documentos

09/12/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 09:25

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:56

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de ARTHUR DE VETTE MACHADO em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 04:20

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 09:29

Baixa Definitiva

29/04/2026, 09:29

Juntada de outros documentos

07/01/2026, 10:43

Juntada de aviso de recebimento

12/12/2025, 11:15

Decorrido prazo de NADIM MELHEM NETO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:35

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 11:52

SENTENÇA

•11/09/2025, 11:52

Decorrido prazo de TACIO LADEIA MELHEM em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:35

Juntada de ofício

09/12/2025, 14:23

Juntada de outros documentos

09/12/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 09:25

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:56

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de ARTHUR DE VETTE MACHADO em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 04:20

Decorrido prazo de NADIM MELHEM NETO em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:12

Decorrido prazo de TACIO LADEIA MELHEM em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:12

Publicado Intimação em 16/09/2025.

20/09/2025, 19:44

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

20/09/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 10:21

Julgado procedente o pedido

11/09/2025, 11:52

Conclusos para despacho

21/01/2025, 09:07

Decorrido prazo de NADIM MELHEM NETO em 16/12/2024 23:59.

15/01/2025, 18:27

Decorrido prazo de TACIO LADEIA MELHEM em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: Antonio Linhares Pinho Advogado: Arthur De Vette Machado (OAB:ES39764) Advogado: Nadim Melhem Neto (OAB:MG153980) Advogado: Tacio Ladeia Melhem (OAB:MG56872) Intimação: Publicação e Intimação FINALIDADE: Ficam os doutos advogados intimados para tomar ciência do r. despacho de ID.474612246, abaixo transcrito. DESPACHO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ INTIMAÇÃO 8000422-87.2024.8.05.0095 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Ibirapuã Vistos, etc.. - Estabelece o art. 1.647 do Código Civil, que nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.. - Em sendo assim, no caso de desagravação de ônus real também há necessidade de autorização, ou seja, a participação necessária do cônjuge neste pedido.. - Assim, determino a intimação dos doutos advogados para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada aos autos da outorga uxória do cônjuge virago, sob pena de indeferimento da petição inicial.. - Ibirapuã, 21 de novembro de 2024.. - HUMBERTO JOSÉ MARÇAL Juiz de Direito em substituição.

26/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 08:50

Publicado Intimação em 25/11/2024.

23/11/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 04:05

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 12:23

Decorrido prazo de TACIO LADEIA MELHEM em 02/08/2024 23:59.

04/08/2024, 02:53

Decorrido prazo de NADIM MELHEM NETO em 02/08/2024 23:59.

04/08/2024, 02:53

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 09:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.

21/07/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

21/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 13:38

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 09:15

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/07/2024, 14:57

Despacho

•21/11/2024, 12:23