Execução de Alimentos 8000526-17.2018.8.05.0022 - TJBA

Execução de Alimentos 8000526-17.2018.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VIVIANE RODRIGUES PEREIRA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

08/04/2026, 10:08

Decorrido prazo de JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA FILHO em 16/12/2024 23:59.

08/04/2026, 10:08

Publicado Sentença em 25/11/2024.

08/04/2026, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 08:03

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 13:00

Baixa Definitiva

20/03/2025, 13:00

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de Documento_1

15/12/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000526-17.2018.8.05.0022. Exequente: Viviane Rodrigues Pereira Da Silva Advogado: Thauane Santarem Dos Anjos (OAB:BA75799) Advogado: Erich Kaelvin Santana Souza (OAB:BA59519) Executado: Joaquim Oliveira Da Silva Filho Advogado: Helio Justo De Oliveira Marques (OAB:BA31436) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8000526-17.2018.8.05.0022 CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) / [Alimentos] AUTOR: VIVIANE RODRIGUES PEREIRA DA SILVA RÉU: JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA FILHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS SENTENÇA 8000526-17.2018.8.05.0022 Execução De Alimentos Jurisdição: Barreiras Vistos e etc. VIVIANE RODRIGUES PEREIRA DA SILVA ingressou neste Juízo com EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) / [Alimentos] em face de JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA FILHO. A parte autora deixou de impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, motivo pelo qual este Juízo determinou a realização de intimação pessoal da parte requerente para promover o regular andamento do processo, em cinco dias, sob pena de extinção por abandono (ID 427649844). Foi expedida intimação, por mandado, para a parte autora dar andamento ao feito no prazo de 5 cinco dias (artigo 485, inciso III e §1º do CPC/2015). Apesar de regularmente intimada (ID 447115462), a parte autora deixou de se manifestar nos autos acerca do mandado desentranhado e remetido para cumprimento à Central de Mandados, tendo deixado de promover, assim, o regular impulsionamento do feito no prazo legal. Vieram os autos concluso. É o breve relatório. Passo a decidir. A lei processual estabelece como uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, o abandono da causa pelo autor por mais de trinta dias, ex vi do artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Não obstante, faz-se imprescindível a observância à regra preconizada no artigo 485, §1º, do Novo Código de Processo Civil, impondo-se a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. No que concerne à contagem do prazo citado, nos termos do artigo 231, inciso I, II do Código de Processo Civil, em caso de intimação realizada pelo Correio ou Oficial de Justiça, começa a fluir da data de juntada aos autos do aviso de recebimento ou mandado cumprido. Somente após o efetivo cumprimento desta diligência e transcorrido o prazo acima, persistindo a inércia, é que será possível a extinção do processo, na forma do art. 485, III, do CPC, e a consequente ordem de arquivamento dos autos. No caso dos autos, o mandado foi juntado aos autos no dia, tendo transcorrido in albis o prazo legal de 5 cinco dias úteis (artigo 219 do CPC), sem o impulsionamento do feito pela parte autora, restando, assim, caracterizado o abandono da causa, de forma que a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se impõe. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, com a consequente revogação de toda e qualquer medida de natureza antecipatória que porventura tenha sido deferida neste feito, isentando as partes do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras, Bahia, datado digitalmente. ANTONIO MARCOS TOMAZ MARTINS Juiz de Direito

Expedição de sentença.

21/11/2024, 09:30

Expedição de mandado.

11/11/2024, 09:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/11/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 09:16

Decorrido prazo de VIVIANE RODRIGUES PEREIRA DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

09/09/2024, 17:32

Conclusos para decisão

08/09/2024, 19:02

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 09:30

Sentença

•11/11/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000526-17.2018.8.05.0022. Exequente: Viviane Rodrigues Pereira Da Silva Advogado: Thauane Santarem Dos Anjos (OAB:BA75799) Advogado: Erich Kaelvin Santana Souza (OAB:BA59519) Executado: Joaquim Oliveira Da Silva Filho Advogado: Helio Justo De Oliveira Marques (OAB:BA31436) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8000526-17.2018.8.05.0022 CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) / [Alimentos] AUTOR: VIVIANE RODRIGUES PEREIRA DA SILVA RÉU: JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA FILHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS SENTENÇA 8000526-17.2018.8.05.0022 Execução De Alimentos Jurisdição: Barreiras Vistos e etc. VIVIANE RODRIGUES PEREIRA DA SILVA ingressou neste Juízo com EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) / [Alimentos] em face de JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA FILHO. A parte autora deixou de impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, motivo pelo qual este Juízo determinou a realização de intimação pessoal da parte requerente para promover o regular andamento do processo, em cinco dias, sob pena de extinção por abandono (ID 427649844). Foi expedida intimação, por mandado, para a parte autora dar andamento ao feito no prazo de 5 cinco dias (artigo 485, inciso III e §1º do CPC/2015). Apesar de regularmente intimada (ID 447115462), a parte autora deixou de se manifestar nos autos acerca do mandado desentranhado e remetido para cumprimento à Central de Mandados, tendo deixado de promover, assim, o regular impulsionamento do feito no prazo legal. Vieram os autos concluso. É o breve relatório. Passo a decidir. A lei processual estabelece como uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, o abandono da causa pelo autor por mais de trinta dias, ex vi do artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Não obstante, faz-se imprescindível a observância à regra preconizada no artigo 485, §1º, do Novo Código de Processo Civil, impondo-se a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. No que concerne à contagem do prazo citado, nos termos do artigo 231, inciso I, II do Código de Processo Civil, em caso de intimação realizada pelo Correio ou Oficial de Justiça, começa a fluir da data de juntada aos autos do aviso de recebimento ou mandado cumprido. Somente após o efetivo cumprimento desta diligência e transcorrido o prazo acima, persistindo a inércia, é que será possível a extinção do processo, na forma do art. 485, III, do CPC, e a consequente ordem de arquivamento dos autos. No caso dos autos, o mandado foi juntado aos autos no dia, tendo transcorrido in albis o prazo legal de 5 cinco dias úteis (artigo 219 do CPC), sem o impulsionamento do feito pela parte autora, restando, assim, caracterizado o abandono da causa, de forma que a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se impõe. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, com a consequente revogação de toda e qualquer medida de natureza antecipatória que porventura tenha sido deferida neste feito, isentando as partes do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras, Bahia, datado digitalmente. ANTONIO MARCOS TOMAZ MARTINS Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Decorrido prazo de VIVIANE RODRIGUES PEREIRA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA FILHO em 16/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Documento_1

Expedição de sentença.

Expedição de mandado.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de VIVIANE RODRIGUES PEREIRA DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

Conclusos para decisão

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