Execução Fiscal 8000715-03.2019.8.05.0105 - TJBA

Execução Fiscal 8000715-03.2019.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:29

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:29

Juntada de certidão

21/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de comunicações

17/03/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:03

Juntada de certidão

26/02/2025, 10:03

Recebidos os autos

26/02/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Ipiau Apelado: Paula Veronica Da Silva Lima Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000715-03.2019.8.05.0105 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE IPIAU Advogado(s): APELADO: PAULA VERONICA DA SILVA LIMA Advogado(s): DESPACHO Do exame do caderno processual, tem-se que o feito encontra-se julgado, Id 60648889, somente restando pendente de análise o recurso de agravo interno nº 8000715-03.2019.8.05.0105.1.AgIntCiv, com relatório lançado e pedido de inclusão em pauta de julgamento. Assim, aguarde-se na secretaria o eventual trânsito da decisão terminativa lançada nestes autos. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 8000715-03.2019.8.05.0105 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Salvador/BA, documento datado e assinado eletronicamente. Des. Cláudio Césare Braga Pereira Relator 05

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 8000715-03.2019.8.05.0105 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Municipio De Ipiau Espólio: Paula Veronica Da Silva Lima Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8000715-03.2019.8.05.0105.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível ESPÓLIO: MUNICIPIO DE IPIAU Advogado(s): ESPÓLIO: PAULA VERONICA DA SILVA LIMA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DO CRÉDITO INFERIOR A 50 ORTN'S. INCIDÊNCIA DO ART. 34, DA LEI Nº 6.830/80 E TEMA 408 DO STF. DECISÃO MANTIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 8000715-03.2019.8.05.0105.1.AgIntCiv, tendo como Agravante o MUNICÍPIO DE IPIAÚ e Agravada PAULA VERONICA DA SILVA LIMA. Acordam os Desembargadores componentes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Sala das Sessões da 5ª Câmara Cível, de de 2024. PRESIDENTE Des. Cláudio Césare Braga Pereira Relator 01

26/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/02/2024, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de apelação

31/10/2023, 12:02

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:11

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de comunicações

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 10/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de apelação

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