Execução Fiscal 8002125-78.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 279.204,79

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO MACHADO GAGLIARDI

OAB/SP 175883·CPF·Representa: Réu

QUEISE NICOLLI LIMA DE OLIVEIRA

OAB/BA 62113·CPF·Representa: Réu

JULIA DO NASCIMENTO

OAB/BA 80984·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESQUINA MARES COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 22:18

Conclusos para decisão

06/05/2026, 19:47

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de ESQUINA MARES COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 18:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de ESQUINA MARES COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de ESQUINA MARES COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:46

Publicado Decisão em 25/11/2024.

01/04/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:20

Expedição de decisão.

23/03/2026, 13:05

Publicado Decisão em 18/03/2026.

19/03/2026, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 23:55

Expedição de intimação.

16/03/2026, 11:00

Todas as movimentações(160)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 22:18

Conclusos para decisão

06/05/2026, 19:47

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de ESQUINA MARES COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 13:05

Decisão

•16/03/2026, 11:00

20/04/2026, 18:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de ESQUINA MARES COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de ESQUINA MARES COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:46

Publicado Decisão em 25/11/2024.

01/04/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:20

Expedição de decisão.

23/03/2026, 13:05

Publicado Decisão em 18/03/2026.

19/03/2026, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 23:55

Expedição de intimação.

16/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 11:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/03/2026, 15:51

Expedição de intimação.

04/03/2026, 15:51

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:04

Juntada de certidão

02/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de informação de parcelamento

02/03/2026, 09:41

Expedição de intimação.

27/02/2026, 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de ESQUINA MARES COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 17:56

Decorrido prazo de ESQUINA MARES COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 13:51

Decorrido prazo de ESQUINA MARES COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 13:46

Publicado Decisão em 07/03/2025.

22/02/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/02/2026, 13:14

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 21:13

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 21:13

Juntada de Petição de informação de parcelamento

27/01/2026, 10:56

Publicado Despacho em 22/01/2026.

23/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

23/01/2026, 00:07

Expedição de intimação.

20/01/2026, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 15:22

Expedição de intimação.

15/01/2026, 15:22

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:52

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 12:18

Expedição de intimação.

03/10/2025, 15:56

Expedição de intimação.

12/09/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 09:27

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:11

Juntada de certidão

13/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:33

Expedição de intimação.

26/06/2025, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2025, 15:39

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 21:50

Expedição de intimação.

02/06/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 18:18

Expedição de decisão.

23/04/2025, 18:18

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:49

Processo Desarquivado

17/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 18:06

Arquivado Provisoriamente

26/02/2025, 11:34

Expedição de decisão.

26/02/2025, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de certidão

10/01/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8002125-78.2023.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Esquina Mares Comercio De Alimentos E Doces Ltda Advogado: Fabiano Machado Gagliardi (OAB:SP175883) Advogado: Queise Nicolli Lima De Oliveira (OAB:BA62113) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8002125-78.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: ESQUINA MARES COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: O Estado informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, SUSPENDO O PROCESSO e ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8002125-78.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 16:12

Expedição de despacho.

19/11/2024, 16:12

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 13:48

Expedição de despacho.

14/11/2024, 13:48

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

10/11/2024, 08:27

Expedição de despacho.

10/10/2024, 12:37

Expedição de despacho.

02/10/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:46

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 12:09

Conclusos para despacho

30/08/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:58

Expedição de despacho.

16/08/2024, 15:22

Expedição de despacho.

13/08/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:24

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:46

Decorrido prazo de ESQUINA MARES COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 20:13

Publicado Despacho em 27/06/2024.

06/07/2024, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

06/07/2024, 23:43

Expedição de despacho.

25/06/2024, 09:40

Expedição de decisão.

17/06/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:12

Conclusos para despacho

15/05/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 18:08

Decorrido prazo de ESQUINA MARES COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 12/04/2024 23:59.

19/04/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 14:40

Publicado Decisão em 20/03/2024.

21/03/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 21:00

Expedição de decisão.

18/03/2024, 11:16

Expedição de despacho.

15/03/2024, 15:45

Embargos de declaração não acolhidos

15/03/2024, 15:45

Conclusos para decisão

13/03/2024, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de contra-razões

29/02/2024, 12:07

Expedição de despacho.

20/02/2024, 12:44

Juntada de certidão

20/02/2024, 12:43

Expedição de decisão.

05/02/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.

18/01/2024, 01:57

Decorrido prazo de ESQUINA MARES COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:13

Decorrido prazo de ESQUINA MARES COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 30/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:13

Conclusos para despacho

10/01/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 09:31

Publicado Decisão em 07/11/2023.

27/12/2023, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

27/12/2023, 22:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2023, 15:50

Expedição de decisão.

02/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 09:37

Expedição de despacho.

31/10/2023, 09:37

Expedição de carta via ar digital.

31/10/2023, 09:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/10/2023, 09:37

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:37

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:06

Decorrido prazo de ESQUINA MARES COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:13

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 10:50

Comunicação eletrônica

03/08/2023, 14:44

Comunicação eletrônica

03/08/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/08/2023, 16:29

Expedição de carta via ar digital.

31/07/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:28

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:39

Expedição de carta via ar digital.

06/03/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:21

Decorrido prazo de ESQUINA MARES COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:30

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:40

Expedição de carta via ar digital.

11/01/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 18:21

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:33

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 14:33

Decisão

•04/03/2026, 15:51

Despacho

•27/02/2026, 16:52

Despacho

•20/01/2026, 15:57

Despacho

•15/01/2026, 15:22

Despacho

•03/10/2025, 15:56

Despacho

•12/09/2025, 09:27

Decisão

•26/06/2025, 15:39

Despacho

•02/06/2025, 12:02

Despacho

•23/04/2025, 18:17

Decisão

•26/02/2025, 11:34

Decisão

•16/01/2025, 14:42

Certidão

•10/01/2025, 15:02

Decisão

•21/11/2024, 10:01

Todos os documentos(35)

Decisão

•23/03/2026, 13:05

Decisão

•16/03/2026, 11:00

Decisão

•04/03/2026, 15:51

Despacho

•27/02/2026, 16:52

Despacho

•20/01/2026, 15:57

Despacho

•15/01/2026, 15:22

Despacho

•03/10/2025, 15:56

Despacho

•12/09/2025, 09:27

Decisão

•26/06/2025, 15:39

Despacho

•02/06/2025, 12:02

Despacho

•23/04/2025, 18:17

Decisão

•26/02/2025, 11:34

Decisão

•16/01/2025, 14:42

Certidão

•10/01/2025, 15:02

Decisão

•21/11/2024, 10:01

Decisão

•19/11/2024, 16:12

Despacho

•14/11/2024, 13:48

Despacho

•10/10/2024, 12:37

Despacho

•02/10/2024, 12:12

Despacho

•16/08/2024, 15:22

Despacho

•13/08/2024, 14:24

Despacho

•25/06/2024, 09:40

Despacho

•17/06/2024, 11:12

Decisão

•18/03/2024, 11:16

Decisão

•15/03/2024, 15:45

Despacho

•20/02/2024, 12:44

Despacho

•05/02/2024, 20:59

Decisão

•02/11/2023, 00:03

Decisão

•31/10/2023, 09:37

Despacho

•03/08/2023, 14:44

Despacho

•03/08/2023, 14:44

Despacho

•03/08/2023, 14:44

Despacho

•31/07/2023, 17:28

Despacho

•06/03/2023, 17:21

Despacho de citação por AR Digital

•10/01/2023, 18:21