Execução Fiscal 8002543-97.2020.8.05.0105 - TJBA

Execução Fiscal 8002543-97.2020.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:07

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de comunicações

16/04/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:11

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:03

Recebidos os autos

18/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 8002543-97.2020.8.05.0105 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Municipio De Ipiau Advogado: Afonso Mendes Dos Santos (OAB:BA56733-A) Espólio: Ivonete Santos Pinto Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8002543-97.2020.8.05.0105.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível ESPÓLIO: MUNICIPIO DE IPIAU Advogado(s): AFONSO MENDES DOS SANTOS ESPÓLIO: IVONETE SANTOS PINTO Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DO CRÉDITO INFERIOR A 50 ORTN'S. INCIDÊNCIA DO ART. 34, DA LEI Nº 6.830/80 E TEMA 408 DO STF. DECISÃO MANTIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 8002543-97.2020.8.05.0105.1.AgIntCiv, tendo como Agravante o MUNICÍPIO DE IPIAÚ e Agravada IVONETE SANTOS PINTO. Acordam os Desembargadores componentes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Sala das Sessões da 5ª Câmara Cível, de de 2024. PRESIDENTE Des. Cláudio Césare Braga Pereira Relator 01

26/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de apelação

01/11/2023, 09:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/09/2023, 18:11

Expedição de sentença.

22/09/2023, 18:11

Conclusos para decisão

21/09/2023, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:26

Expedição de despacho.

29/08/2023, 13:46

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:11

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de comunicações

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de apelação

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 18/09/2023 23:59.

Expedição de despacho.

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