Execução Fiscal 8006096-35.2023.8.05.0110 - TJBA

Execução Fiscal 8006096-35.2023.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:51

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

03/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOURADO ANTUNES em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOURADO ANTUNES em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 23:28

Publicado Decisão em 28/11/2024.

31/03/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 22:04

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:18

Processo Desarquivado

04/12/2025, 09:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:03

Arquivado Provisoriamente

10/02/2025, 16:24

Juntada de certidão

10/02/2025, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: Rita De Cassia Dourado Antunes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006096-35.2023.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA (OAB:BA61100) EXECUTADO: RITA DE CASSIA DOURADO ANTUNES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8006096-35.2023.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

29/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 11:49

Decisão

•26/11/2024, 11:49

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOURADO ANTUNES em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOURADO ANTUNES em 19/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/02/2025 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2025 23:59.

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