Execução Fiscal 8006844-85.2021.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.591,61

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

13.650.403/0001-28

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA

OAB/BA 21952·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

13.650.403/0001-28

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA

Terceiro

ETEVALDO BARBOZA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 09:12

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:12

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:12

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 09:12

Expedição de decisão.

23/04/2026, 14:31

Expedição de sentença.

23/04/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 17:08

Decorrido prazo de ETEVALDO BARBOZA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de ETEVALDO BARBOZA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:25

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 10:58

Comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:58

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 09:12

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:12

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:12

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 09:12

Expedição de decisão.

23/04/2026, 14:31

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 14:31

Sentença

•11/03/2026, 10:58

Expedição de sentença.

23/04/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 17:08

Decorrido prazo de ETEVALDO BARBOZA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de ETEVALDO BARBOZA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:25

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 10:58

Comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:58

Comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

11/03/2026, 10:15

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 10:15

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:06

Expedição de decisão.

02/09/2025, 12:06

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:47

Juntada de certidão

26/03/2025, 13:47

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:29

Decorrido prazo de ETEVALDO BARBOZA em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 19:06

Publicado Decisão em 25/11/2024.

01/01/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

01/01/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Etevaldo Barboza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8006844-85.2021.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas EXECUTADO: ETEVALDO BARBOZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8006844-85.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. Por ora, defiro o pedido de bloqueio verbas, através do sistema SISBAJUD, tendo em vista que apesar de devidamente citada, a parte executada não pagou a dívida e tampouco garantiu a execução. Intime-se e Cumpra-se. Teixeira de Freitas, BA. 19 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 17:27

Expedição de decisão.

21/11/2024, 13:04

Juntada de certidão

21/11/2024, 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2024, 14:39

Expedição de ato ordinatório.

19/11/2024, 14:39

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:50

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 07:22

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/08/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 09:25

Decorrido prazo de ETEVALDO BARBOZA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 09:13

Expedição de carta via ar digital.

13/09/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 16:44

Expedição de despacho de citação por ar digital.

15/02/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:02

Conclusos para decisão

27/12/2021, 12:42

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/12/2021, 15:29

Expedição de despacho de citação por ar digital.

16/06/2021, 16:12

Conclusos para despacho

16/06/2021, 06:17

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 06:17

Sentença

•11/03/2026, 10:58

Sentença

•11/03/2026, 10:58

Despacho

•02/09/2025, 12:06

Despacho

•21/11/2024, 17:27

Decisão

•21/11/2024, 13:04

Decisão

•19/11/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:10

Despacho

•15/02/2022, 12:02