Mandado de Segurança Cível 8025557-37.2020.8.05.0000 - TJBA

Mandado de Segurança Cível 8025557-37.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Josadaque Santos Oliveira Advogado: Alex Pereira Da Cunha Santos (OAB:BA65691-A) Advogado: Joao Lucas Rocha De Oliveira (OAB:BA57288-A) Advogado: Fabio Gabriel De Oliveira (OAB:BA49035-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8025557-37.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOSADAQUE SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS (OAB:BA65691-A), JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA (OAB:BA57288-A), FABIO GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB:BA49035-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (4) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto DESPACHO 8025557-37.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Intimem-se as partes, na forma da lei, acerca do trânsito em julgado, conforme certidão, e para que apresentem, se for o caso, os requerimentos pertinentes no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo acima assinalado, se ausentes requisições das partes, proceda a Secretaria com as diligências necessárias para a baixa e arquivamento dos autos. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial, incluindo a possibilidade da Secretaria realizar as notificações e intimações por meio eletrônico, notadamente na hipótese dos processos submetidos ao Juízo 100% digital, conforme os termos do ato conjunto n.07/2022. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 21 de novembro de 2024 DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS Relator

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Despacho em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSADAQUE SANTOS OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(20)