Procedimento Comum Cível 8026629-90.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 47.458,65

Órgão julgador

20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de contra-razões

11/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de contra-razões

27/01/2026, 21:50

Decorrido prazo de REGINALDO BARREIROS DE ALMEIDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:46

Decorrido prazo de REGINALDO BARREIROS DE ALMEIDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:38

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

21/01/2026, 04:38

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de apelação

16/01/2026, 13:19

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 22:32

Juntada de Petição de apelação

14/01/2026, 17:58

Todas as movimentações(211)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de contra-razões

11/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de contra-razões

27/01/2026, 21:50

Decorrido prazo de REGINALDO BARREIROS DE ALMEIDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:46

Decorrido prazo de REGINALDO BARREIROS DE ALMEIDA em 22/01/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 22:32

23/01/2026, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:38

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

21/01/2026, 04:38

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de apelação

16/01/2026, 13:19

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 22:32

Juntada de Petição de apelação

14/01/2026, 17:58

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 09:27

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 14:13

Publicado Sentença em 28/11/2025.

28/11/2025, 13:41

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2025, 16:10

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/11/2025, 14:38

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:58

Juntada de Petição de contra-razões

24/11/2025, 23:49

Juntada de Petição de contra-razões

21/11/2025, 18:26

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 17:27

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2025, 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2025, 13:27

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 09:46

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 08:23

Julgado procedente em parte o pedido

16/10/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 11:01

Juntada de informações prestadas

01/09/2025, 11:00

Juntada de certidão

01/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de REGINALDO BARREIROS DE ALMEIDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 14:41

Decorrido prazo de ENILA ESTEVES BRAGA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 14:41

Decorrido prazo de RODOLFO GUIMARAES DE SIQUEIRA E ASSIS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:06

Decorrido prazo de GUIMARAES BRAGA CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:06

Publicado Decisão em 23/07/2025.

26/07/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

26/07/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 14:30

Conclusos para decisão

08/04/2025, 08:28

Decorrido prazo de ENILA ESTEVES BRAGA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 20:25

Decorrido prazo de RODOLFO GUIMARAES DE SIQUEIRA E ASSIS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:32

Decorrido prazo de GUIMARAES BRAGA CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 08:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.

26/12/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

26/12/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8026629-90.2019.8.05.0001. Autor: Reginaldo Barreiros De Almeida Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Reu: Guimaraes Braga Construcao Ltda - Me Advogado: Pedro Anibal Nogueira De Queiroz Filho (OAB:BA25313) Reu: Rodolfo Guimaraes De Siqueira E Assis Advogado: Pedro Anibal Nogueira De Queiroz Filho (OAB:BA25313) Reu: Enila Esteves Braga Advogado: Pedro Anibal Nogueira De Queiroz Filho (OAB:BA25313) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar. Rua do Tingui - Nazaré, Salvador - BA, 40040-280. Telefone: (71) 3320-6533 e-mail: [email protected] PROCESSO: 8026629-90.2019.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: REGINALDO BARREIROS DE ALMEIDA RÉU: REU: GUIMARAES BRAGA CONSTRUCAO LTDA - ME, RODOLFO GUIMARAES DE SIQUEIRA E ASSIS, ENILA ESTEVES BRAGA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto n. CGJ/CCI – 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que tomem ciência do laudo pericial de ID. 414802603 e manifestem-se sobre ele no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 477, §1o, do CPC/2015. Salvador-BA, 13 de outubro de 2023 Dágma Alves Galvão Máximo Diretora de Cumprimento PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8026629-90.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8026629-90.2019.8.05.0001. Autor: Reginaldo Barreiros De Almeida Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Reu: Guimaraes Braga Construcao Ltda - Me Advogado: Pedro Anibal Nogueira De Queiroz Filho (OAB:BA25313) Reu: Rodolfo Guimaraes De Siqueira E Assis Advogado: Pedro Anibal Nogueira De Queiroz Filho (OAB:BA25313) Reu: Enila Esteves Braga Advogado: Pedro Anibal Nogueira De Queiroz Filho (OAB:BA25313) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8026629-90.2019.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINALDO BARREIROS DE ALMEIDA REU: GUIMARAES BRAGA CONSTRUCAO LTDA - ME, RODOLFO GUIMARAES DE SIQUEIRA E ASSIS, ENILA ESTEVES BRAGA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se os Réus, por seus advogados, para se manifestarem acerca da petição da perita de ID 476617771 acerca da impugnação ao laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 04 de dezembro de 2024. Aidalva Passos Lima Técnica Judiciária (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8026629-90.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 17:02

Juntada de petição

04/12/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8026629-90.2019.8.05.0001. Autor: Reginaldo Barreiros De Almeida Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Reu: Guimaraes Braga Construcao Ltda - Me Advogado: Pedro Anibal Nogueira De Queiroz Filho (OAB:BA25313) Reu: Rodolfo Guimaraes De Siqueira E Assis Advogado: Pedro Anibal Nogueira De Queiroz Filho (OAB:BA25313) Reu: Enila Esteves Braga Advogado: Pedro Anibal Nogueira De Queiroz Filho (OAB:BA25313) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar. Rua do Tingui - Nazaré, Salvador - BA, 40040-280. Telefone: (71) 3320-6533 e-mail: [email protected] PROCESSO: 8026629-90.2019.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: REGINALDO BARREIROS DE ALMEIDA RÉU: REU: GUIMARAES BRAGA CONSTRUCAO LTDA - ME, RODOLFO GUIMARAES DE SIQUEIRA E ASSIS, ENILA ESTEVES BRAGA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto n. CGJ/CCI – 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que tomem ciência do laudo pericial de ID. 414802603 e manifestem-se sobre ele no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 477, §1o, do CPC/2015. Salvador-BA, 13 de outubro de 2023 Dágma Alves Galvão Máximo Diretora de Cumprimento PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8026629-90.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

21/11/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:25

Juntada de certidão

22/08/2024, 15:01

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:50

Decorrido prazo de REGINALDO BARREIROS DE ALMEIDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:50

Decorrido prazo de REGINALDO BARREIROS DE ALMEIDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 23:35

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.

19/10/2023, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 16:23

Juntada de laudo pericial

13/10/2023, 16:20

Decorrido prazo de ENILA ESTEVES BRAGA em 05/09/2023 23:59.

24/09/2023, 01:02

Decorrido prazo de RODOLFO GUIMARAES DE SIQUEIRA E ASSIS em 05/09/2023 23:59.

24/09/2023, 01:02

Decorrido prazo de GUIMARAES BRAGA CONSTRUCAO LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

24/09/2023, 01:02

Decorrido prazo de REGINALDO BARREIROS DE ALMEIDA em 05/09/2023 23:59.

24/09/2023, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.

23/09/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 13:16

Expedição de decisão.

25/08/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:15

Juntada de petição

25/08/2023, 13:07

Juntada de certidão

19/08/2023, 09:56

Decorrido prazo de ENILA ESTEVES BRAGA em 26/05/2023 23:59.

09/06/2023, 19:57

Decorrido prazo de RODOLFO GUIMARAES DE SIQUEIRA E ASSIS em 19/12/2022 23:59.

07/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de REGINALDO BARREIROS DE ALMEIDA em 19/12/2022 23:59.

07/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de GUIMARAES BRAGA CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

03/06/2023, 02:41

Decorrido prazo de GUIMARAES BRAGA CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

29/05/2023, 01:52

Decorrido prazo de GUIMARAES BRAGA CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

28/05/2023, 11:48

Decorrido prazo de RODOLFO GUIMARAES DE SIQUEIRA E ASSIS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 08:41

Decorrido prazo de ENILA ESTEVES BRAGA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 06:00

Decorrido prazo de RODOLFO GUIMARAES DE SIQUEIRA E ASSIS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 05:54

Decorrido prazo de REGINALDO BARREIROS DE ALMEIDA em 23/05/2023 23:59.

26/05/2023, 05:56

Decorrido prazo de ENILA ESTEVES BRAGA em 19/12/2022 23:59.

20/05/2023, 12:02

Decorrido prazo de REGINALDO BARREIROS DE ALMEIDA em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:44

Publicado Decisão em 13/04/2023.

08/05/2023, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 21:36

Decorrido prazo de ENILA ESTEVES BRAGA em 29/11/2022 23:59.

06/05/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 11:54

Expedição de decisão.

12/04/2023, 11:54

Outras Decisões

12/04/2023, 11:41

Decorrido prazo de REGINALDO BARREIROS DE ALMEIDA em 29/11/2022 23:59.

24/02/2023, 02:15

Decorrido prazo de RODOLFO GUIMARAES DE SIQUEIRA E ASSIS em 29/11/2022 23:59.

17/02/2023, 09:17

Decorrido prazo de GUIMARAES BRAGA CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/11/2022 23:59.

17/02/2023, 09:15

Publicado Decisão em 17/11/2022.

12/02/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

12/02/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

12/02/2023, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2022.

12/02/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

12/02/2023, 04:57

Conclusos para decisão

17/01/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 20:21

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:54

Juntada de petição

16/11/2022, 15:42

Juntada de intimação

19/09/2022, 20:40

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 07:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/08/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 14:02

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:47

Decorrido prazo de REGINALDO BARREIROS DE ALMEIDA em 06/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/12/2021, 16:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.

14/11/2021, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 07:19

Juntada de intimação

12/11/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 07:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/11/2021, 22:13

Nomeado perito

09/11/2021, 22:13

Decorrido prazo de REGINALDO BARREIROS DE ALMEIDA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 10:27

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 14:01

Juntada de Petição de comunicações

27/07/2021, 11:47

Publicado Despacho em 14/07/2021.

27/07/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 07:05

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2021, 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/07/2021, 09:10

Nomeado perito

13/07/2021, 09:10

Decorrido prazo de REGINALDO BARREIROS DE ALMEIDA em 22/05/2020 23:59.

20/05/2021, 09:59

Publicado Decisão em 29/04/2020.

19/05/2021, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 10:53

Decorrido prazo de REGINALDO BARREIROS DE ALMEIDA em 05/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 05:50

Decorrido prazo de REGINALDO BARREIROS DE ALMEIDA em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 03:32

Decorrido prazo de GUIMARAES BRAGA CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/09/2020 23:59:59.

17/01/2021, 16:32

Decorrido prazo de REGINALDO BARREIROS DE ALMEIDA em 26/08/2020 23:59:59.

16/12/2020, 16:44

Conclusos para decisão

07/12/2020, 08:32

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2020.

15/11/2020, 06:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2020.

14/11/2020, 06:58

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 13:22

Juntada de Petição de réplica

17/09/2020, 13:09

Publicado Despacho em 03/08/2020.

03/09/2020, 16:18

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2020, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 10:02

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

26/08/2020, 10:01

Juntada de Petição de contestação

25/08/2020, 21:40

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

31/07/2020, 14:20

Juntada de carta via ar digital

31/07/2020, 14:20

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

31/07/2020, 14:17

Juntada de carta via ar digital

31/07/2020, 14:17

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

31/07/2020, 14:14

Juntada de carta via ar digital

31/07/2020, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 09:09

Conclusos para decisão

31/07/2020, 08:56

Decorrido prazo de ENILA ESTEVES BRAGA em 07/05/2020 23:59:59.

12/07/2020, 14:46

Decorrido prazo de RODOLFO GUIMARAES DE SIQUEIRA E ASSIS em 04/05/2020 23:59:59.

19/06/2020, 09:49

Decorrido prazo de REGINALDO BARREIROS DE ALMEIDA em 18/03/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:30

Juntada de Petição de comunicações

02/06/2020, 14:55

Juntada de Petição de comunicações

02/06/2020, 09:30

Juntada de Petição de comunicações

02/06/2020, 09:28

Juntada de Petição de comunicações

02/06/2020, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 21:54

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

27/04/2020, 15:43

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

27/04/2020, 15:43

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

27/04/2020, 15:43

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

27/04/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 15:43

Audiência conciliação designada para 05/08/2020 14:05.

27/04/2020, 12:13

Conclusos para despacho

15/04/2020, 21:27

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 13:17

Publicado Despacho em 18/02/2020.

19/02/2020, 08:36

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

17/02/2020, 09:45

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

17/02/2020, 09:45

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

17/02/2020, 09:45

Juntada de carta via ar digital

17/02/2020, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 23:26

Audiência conciliação designada para 15/04/2020 14:40.

10/02/2020, 12:36

Decorrido prazo de REGINALDO BARREIROS DE ALMEIDA em 22/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 04:55

Decorrido prazo de GUIMARAES BRAGA CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 04:55

Decorrido prazo de RODOLFO GUIMARAES DE SIQUEIRA E ASSIS em 22/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 04:55

Decorrido prazo de ENILA ESTEVES BRAGA em 22/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 04:55

Publicado Decisão em 30/07/2019.

30/08/2019, 16:51

Conclusos para despacho

08/08/2019, 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/07/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2019, 08:25

Declarada incompetência

26/07/2019, 09:44

Conclusos para despacho

25/07/2019, 11:26

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 11:26

Sentença

•27/11/2025, 09:38

Sentença

•26/11/2025, 16:10

Sentença

•26/11/2025, 14:45

Sentença

•26/11/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:46

Sentença

•17/10/2025, 08:23

Sentença

•16/10/2025, 16:03

Decisão

•21/07/2025, 13:20

Decisão

•18/07/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:25

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 22:32

Sentença

•27/11/2025, 09:38

Sentença

•26/11/2025, 16:10

Sentença

•26/11/2025, 14:45

Sentença

•26/11/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:46

Sentença

•17/10/2025, 08:23

Sentença

•16/10/2025, 16:03

Decisão

•21/07/2025, 13:20

Decisão

•18/07/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:15

Decisão

•12/04/2023, 11:54

Decisão

•12/04/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 15:54

Decisão

•30/08/2022, 07:27

Decisão

•27/08/2022, 12:35

Decisão

•10/11/2021, 07:29

Decisão

•09/11/2021, 22:13

Despacho

•13/07/2021, 09:29

Despacho

•13/07/2021, 09:10

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 13:22

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 10:01

Despacho

•31/07/2020, 09:09

Decisão

•27/04/2020, 15:43

Despacho

•12/02/2020, 23:26

Decisão

•26/07/2019, 09:44