Embargos de Declaração Cível 8088038-67.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer Cíveis Reunidas

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Central de Ajuda

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR

Autor

KELLEN DE SOUSA COSTA

CPF

Autor

IVONILDES DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

IVONILDA DE JESUS NUNES

CPF

Autor

IVINI BARBARA DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·CPF·Representa: Autor

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Autor

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Autor

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(65)

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR

Autor

KELLEN DE SOUSA COSTA

CPF

Autor

IVONILDES DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

IVONILDA DE JESUS NUNES

CPF

Autor

IVINI BARBARA DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

IVANILDO MARCOS DA PAIXAO

CPF

Autor

IVAN MACEDO DA SILVA

CPF

Autor

IVAN CLEIDSON MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ITARACI LEITE RIBEIRO

CPF

Autor

ISMANDINA JOSEFA DOS REIS DA SILVA

CPF

Autor

IRISLANE MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ILDES RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

IDNEY JESUS DA PAIXAO

CPF

Autor

GLEIDE DOS SANTOS FALCAO

CPF

Autor

FABIO MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ELISEU DE JESUS SOUZA

CPF

Autor

ELIANA LISBOA MOREIRA

CPF

Autor

DORIVAL SANTANA MOREIRA

CPF

Autor

DILMA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

DERIVALDO DA SILVA PASSOS

CPF

Autor

DENISE DA SILVA TOSTA

CPF

Autor

DELMA ALINE CERQUEIRA DA CRUZ

CPF

Autor

DAVID MOREIRA BITTENCOURT

CPF

Autor

DANIELA ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDIA BISPO DE ALMEIDA

CPF

Autor

CANDIDA DE SANTANA NETA

CPF

Autor

ANA PAULA SOUZA SANTOS

CPF

Autor

ANA PAULA DE JESUS MOURA

CPF

Autor

ALMIR DA CONCEICAO

CPF

Autor

ADENILSON CRISTOVAO DA CRUZ

CPF

Autor

VOTORATIM

Terceiro

JUIZO DA 16 VARA DE RELACOES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

KELLEN DE SOUSA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVONILDES DE JESUS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IRISLANE MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ILDES RIBEIRO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IDNEY JESUS DA PAIXAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GLEIDE DOS SANTOS FALCAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO MOREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELISEU DE JESUS SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIANA LISBOA MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DORIVAL SANTANA MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DILMA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DERIVALDO DA SILVA PASSOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DENISE DA SILVA TOSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DELMA ALINE CERQUEIRA DA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELA ROCHA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIA BISPO DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CANDIDA DE SANTANA NETA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA PAULA SOUZA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA PAULA DE JESUS MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALMIR DA CONCEICAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADENILSON CRISTOVAO DA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVANILDO MARCOS DA PAIXAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVAN MACEDO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ITARACI LEITE RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISMANDINA JOSEFA DOS REIS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVONILDA DE JESUS NUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVINI BARBARA DE JESUS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·CPF·Representa: Autor

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Autor

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Autor

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de KELLEN DE SOUSA COSTA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de ILDES RIBEIRO DA SILVA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de IRISLANE MOREIRA DE OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de IVONILDES DE JESUS DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de GLEIDE DOS SANTOS FALCAO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de IDNEY JESUS DA PAIXAO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de ELIANA LISBOA MOREIRA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de ELISEU DE JESUS SOUZA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de DERIVALDO DA SILVA PASSOS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de DILMA OLIVEIRA DA SILVA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de DORIVAL SANTANA MOREIRA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:58

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de KELLEN DE SOUSA COSTA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de ILDES RIBEIRO DA SILVA em 12/07/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/06/2022, 12:40

Documento Comprobatório

•22/04/2022, 14:01

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13/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de IRISLANE MOREIRA DE OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de IVONILDES DE JESUS DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de GLEIDE DOS SANTOS FALCAO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de IDNEY JESUS DA PAIXAO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de ELIANA LISBOA MOREIRA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de ELISEU DE JESUS SOUZA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de DERIVALDO DA SILVA PASSOS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de DILMA OLIVEIRA DA SILVA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de DORIVAL SANTANA MOREIRA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:58

Decorrido prazo de DELMA ALINE CERQUEIRA DA CRUZ em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:58

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA TOSTA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:58

Decorrido prazo de IVAN MACEDO DA SILVA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:58

Decorrido prazo de IVANILDO MARCOS DA PAIXAO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:58

Decorrido prazo de ADENILSON CRISTOVAO DA CRUZ em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:58

Decorrido prazo de ALMIR DA CONCEICAO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:58

Decorrido prazo de ANA PAULA DE JESUS MOURA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:58

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA SANTOS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:58

Decorrido prazo de CANDIDA DE SANTANA NETA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:58

Decorrido prazo de CLAUDIA BISPO DE ALMEIDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:58

Decorrido prazo de DANIELA ROCHA DA SILVA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:58

Decorrido prazo de ITARACI LEITE RIBEIRO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:58

Decorrido prazo de JUÍZO DA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:58

Decorrido prazo de IVINI BARBARA DE JESUS SANTOS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:58

Decorrido prazo de IVONILDA DE JESUS NUNES em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:58

Decorrido prazo de ISMANDINA JOSEFA DOS REIS DA SILVA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:58

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:58

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 09:37

Baixa Definitiva

12/07/2022, 09:37

Publicado Ementa em 14/06/2022.

14/06/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2022, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2022, 12:40

Deliberado em sessão - julgado

02/06/2022, 13:16

Incluído em pauta para 02/06/2022 08:30:00 sala de julgamento das Seções Cíveis Reunidas.

23/05/2022, 16:43

Solicitado dia de julgamento

25/04/2022, 15:23

Distribuído por dependência

22/04/2022, 14:01

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2022, 14:01

Documento Comprobatório

•22/04/2022, 14:01