Agravo em Recurso Especial 0307336-13.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PrescriçãoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITARAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 333.771,24

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

TRANSPORTADORA HAMMES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABRAAO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE

OAB/BA 9704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

26/06/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de TRANSPORTADORA HAMMES LTDA

26/06/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/06/2025, 16:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/06/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/06/2025, 10:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 21:10

•04/06/2025, 10:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2025, 10:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/06/2025, 10:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/06/2025, 10:29