Execução Fiscal 0508335-51.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0508335-51.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 20:33

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 14:15

Baixa Definitiva

05/03/2026, 14:15

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 14:15

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 14:15

Expedição de decisão.

05/03/2026, 14:13

Concedida a gratuidade da justiça a WASHINGTON LUIZ SOUSA SOARES - CPF: 793.959.885-68 (EXECUTADO).

04/03/2026, 08:09

Expedição de sentença.

04/03/2026, 08:09

Conclusos para decisão

24/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:57

Expedição de sentença.

27/05/2025, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ SOUSA SOARES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Washington Luiz Sousa Soares Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0508335-51.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ SOUSA SOARES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0508335-51.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

26/11/2024, 00:00

Publicado Sentença em 25/11/2024.

23/11/2024, 10:02

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 14:13

Decisão

•04/03/2026, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Washington Luiz Sousa Soares Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0508335-51.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ SOUSA SOARES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0508335-51.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

26/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 05/03/2026

Arquivado Definitivamente

Expedição de decisão.

Concedida a gratuidade da justiça a WASHINGTON LUIZ SOUSA SOARES - CPF: 793.959.885-68 (EXECUTADO).

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ SOUSA SOARES em 16/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/11/2024.

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