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Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

ASSOCIACAO BAIANA DOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de recurso extraordinário

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 28/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

Juntada de certidão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(32)