Execução Fiscal 8004024-25.2023.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8004024-25.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HELDER PRATES COELHO em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de HELDER PRATES COELHO em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:39

Publicado Decisão em 22/11/2024.

03/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:58

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:28

Arquivado Provisoriamente

26/11/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Helder Prates Coelho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004024-25.2023.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: HELDER PRATES COELHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8004024-25.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

26/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 22:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 22:05

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 22:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/11/2024, 16:10

Conclusos para decisão

19/11/2024, 16:10

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 22:05

Decisão

•19/11/2024, 22:05

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de HELDER PRATES COELHO em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELDER PRATES COELHO em 13/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 11/02/2025 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

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