Execução Fiscal 8008328-07.2024.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 8008328-07.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 18:36

Publicado Sentença em 25/11/2024.

10/01/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

10/01/2025, 02:36

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 19:25

Baixa Definitiva

10/12/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Jose Carlos Cruz De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8008328-07.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 8008328-07.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório. DECIDO. Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Determino, ainda, que seja procedido com o desbloqueio de quaisquer valores que tenham sido bloqueados através do SISBAJUD. Honorários sucumbenciais conforme art. 15, da Lei Municipal 4.022/2019. Sem custas. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/11/2024, 13:58

Homologado o pedido

19/11/2024, 21:25

Expedição de mandado.

19/11/2024, 21:25

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 19:52

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:45

Juntada de termo de audiência

18/10/2024, 18:04

Mandado devolvido Negativamente

26/09/2024, 01:08

Expedição de mandado.

17/09/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 20:59

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 13:58

Sentença

•19/11/2024, 21:25

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Homologado o pedido

Expedição de mandado.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de termo de audiência

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Proferido despacho de mero expediente

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