Execução Fiscal 8019873-98.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.681,47

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MARCELO BARROS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/05/2023 23:59.

09/05/2026, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/05/2023 23:59.

09/05/2026, 17:08

Publicado Decisão em 27/03/2023.

09/05/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 16:32

Decorrido prazo de MARCELO BARROS DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de MARCELO BARROS DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:38

Publicado Decisão em 25/11/2024.

02/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:44

Decorrido prazo de MARCELO BARROS DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:59

Publicado Decisão em 29/11/2024.

11/12/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

11/12/2024, 05:07

Todas as movimentações(41)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/05/2023 23:59.

09/05/2026, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/05/2023 23:59.

09/05/2026, 17:08

Publicado Decisão em 27/03/2023.

09/05/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 12:53

Decisão

•27/11/2024, 14:32

09/05/2026, 16:32

Decorrido prazo de MARCELO BARROS DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de MARCELO BARROS DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:38

Publicado Decisão em 25/11/2024.

02/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:44

Decorrido prazo de MARCELO BARROS DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:59

Publicado Decisão em 29/11/2024.

11/12/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

11/12/2024, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Marcelo Barros Da Silva Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8019873-98.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MARCELO BARROS DA SILVA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8019873-98.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/11/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Marcelo Barros Da Silva Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8019873-98.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MARCELO BARROS DA SILVA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8019873-98.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 07:57

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:07

Expedição de despacho.

04/09/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:56

Conclusos para decisão

24/04/2024, 08:31

Expedição de carta via ar digital.

04/04/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

17/02/2024, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/03/2023 23:59.

01/05/2023, 15:48

Expedição de decisão.

23/03/2023, 10:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/03/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 10:24

Conclusos para decisão

23/03/2023, 07:36

Expedição de ato ordinatório.

02/02/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 10:57

Expedição de carta via ar digital.

07/12/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 14:24

Conclusos para despacho

23/10/2022, 22:24

Distribuído por sorteio

23/10/2022, 22:24

Decisão

•21/11/2024, 07:57

Decisão

•21/11/2024, 07:57

Despacho

•04/09/2024, 11:56

Despacho

•04/09/2024, 11:56

Despacho

•01/04/2024, 08:01

Decisão

•23/03/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 10:57

Despacho de citação por AR Digital

•21/11/2022, 14:24