Agravo Interno Cível 8022058-79.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco Tribunal Pleno

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Partes do Processo

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

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SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LIZANDRA COLOSSI OLIVEIRA

Representa: Réu

JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/BA 17418·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ALEX SANDRO SANTOS SILVA JESUS

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 15:13

Baixa Definitiva

07/07/2023, 15:13

Juntada de certidão

07/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTOS SILVA JESUS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

16/05/2023, 01:19

Publicado Ementa em 12/05/2023.

16/05/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 18:16

Juntada de certidão

12/05/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 20:05

Conhecido o recurso de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (ESPÓLIO) e não-provido

10/05/2023, 13:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (INTERESSADO) e não-provido

09/05/2023, 16:04

Juntada de Petição de certidão

09/05/2023, 14:27

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 15:13

Baixa Definitiva

07/07/2023, 15:13

Juntada de certidão

07/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTOS SILVA JESUS em 05/06/2023 23:59.

Documentos

Certidão

•12/05/2023, 10:29

Acórdão

•09/05/2023, 16:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/06/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

16/05/2023, 01:19

Publicado Ementa em 12/05/2023.

16/05/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 18:16

Juntada de certidão

12/05/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 20:05

Conhecido o recurso de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (ESPÓLIO) e não-provido

10/05/2023, 13:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (INTERESSADO) e não-provido

09/05/2023, 16:04

Juntada de Petição de certidão

09/05/2023, 14:27

Deliberado em sessão - julgado

09/05/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:30

Incluído em pauta para 02/05/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

18/04/2023, 13:54

Deliberado em Sessão - Adiado

12/04/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 18:12

Incluído em pauta para 03/04/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

21/03/2023, 13:32

Solicitado dia de julgamento

13/03/2023, 22:40

Solicitado dia de julgamento

10/03/2023, 17:56

Conclusos #Não preenchido#

15/02/2023, 13:50

Juntada de certidão

15/02/2023, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTOS SILVA JESUS em 16/12/2022 23:59.

24/12/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 00:09

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 08:37

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 10:25

Conclusos #Não preenchido#

26/10/2022, 08:28

Juntada de Petição de contra-razões

25/10/2022, 19:03

Publicado Despacho em 18/10/2022.

19/10/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 09:15

Conclusos #Não preenchido#

24/09/2022, 15:50

Distribuído por dependência

24/09/2022, 15:50

Despacho

•10/11/2022, 11:08

Despacho

•10/11/2022, 10:25

Despacho

•17/10/2022, 09:38

Despacho

•14/10/2022, 09:15