Execução Fiscal 8047830-70.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 20.279,76

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FAF SERVICOS MEDICOS RADIOLOGICOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 08:02

Decorrido prazo de FAF SERVICOS MEDICOS RADIOLOGICOS LTDA. - ME em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 22:45

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 22:45

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:37

Expedição de decisão.

16/04/2026, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 11:50

Juntada de certidão

16/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:26

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 10:05

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 16:39

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 08:02

Decorrido prazo de FAF SERVICOS MEDICOS RADIOLOGICOS LTDA. - ME em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 22:45

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 22:45

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 09:05

22/04/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:37

Expedição de decisão.

16/04/2026, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 11:50

Juntada de certidão

16/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:26

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 10:05

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/03/2026, 13:57

Comunicação eletrônica

28/03/2026, 13:57

Comunicação eletrônica

28/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/03/2026, 09:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/03/2026, 09:14

Conclusos para decisão

28/03/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de #Não preenchido#

21/03/2026, 18:31

Juntada de recibo (sisbajud)

21/03/2026, 18:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2025, 21:38

Expedição de intimação.

12/09/2025, 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 23:11

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/08/2025, 12:16

Expedição de intimação.

30/07/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:44

Expedição de decisão.

01/06/2025, 22:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2025, 22:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 18:34

Decorrido prazo de FAF SERVICOS MEDICOS RADIOLOGICOS LTDA. - ME em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 20:38

Conclusos para decisão

09/12/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:38

Publicado Decisão em 25/11/2024.

05/12/2024, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

05/12/2024, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8047830-70.2021.8.05.0001. Executado: Faf Servicos Medicos Radiologicos Ltda. - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 8047830-70.2021.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: FAF SERVICOS MEDICOS RADIOLOGICOS LTDA. - ME DECISÃO Diante do silêncio da parte exequente, determino a suspensão do processo conforme o art. 40 da Lei 6.830/80. Registra-se que, após o período prescricional, na ausência de informações sobre causas suspensivas ou interruptivas, assim como sem impulsionamento efetivo do processo, esta Execução Fiscal será considerada extinta por prescrição. Proceda-se com a intimação. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8047830-70.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 10:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 10:19

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:57

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 11:21

Expedição de despacho.

21/07/2024, 11:21

Conclusos para decisão

05/07/2024, 11:43

Juntada de certidão

05/07/2024, 11:42

Decorrido prazo de FAF SERVICOS MEDICOS RADIOLOGICOS LTDA. - ME em 19/09/2022 23:59.

14/12/2022, 19:33

Publicado Despacho em 25/08/2022.

01/11/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

01/11/2022, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2022 23:59.

16/10/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2022, 21:42

Expedição de despacho.

23/08/2022, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 21:42

Conclusos para decisão

27/07/2022, 11:39

Decorrido prazo de FAF SERVICOS MEDICOS RADIOLOGICOS LTDA. - ME em 30/03/2022 23:59.

02/04/2022, 05:44

Expedição de carta via ar digital.

25/02/2022, 14:00

Conclusos para despacho

11/05/2021, 15:56

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 15:56

Decisão

•28/03/2026, 13:57

Decisão

•28/03/2026, 13:57

Decisão

•28/03/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:26

Decisão

•12/09/2025, 21:38

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:44

Pedido de utilização sisbajud

•08/08/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:57

Decisão

•01/06/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:38

Decisão

•21/11/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:45

Todos os documentos(17)

Decisão

•16/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 09:05

Decisão

•28/03/2026, 13:57

Decisão

•28/03/2026, 13:57

Decisão

•28/03/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:26

Decisão

•12/09/2025, 21:38

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:44

Pedido de utilização sisbajud

•08/08/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:57

Decisão

•01/06/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:38

Decisão

•21/11/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:45

Despacho

•21/07/2024, 11:21

Despacho

•23/08/2022, 21:42