Procedimento Comum Cível 8000268-94.2017.8.05.0166 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000268-94.2017.8.05.0166 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON em 04/02/2025 23:59.

03/04/2026, 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON em 04/02/2025 23:59.

03/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de SANDRA KATIA MATTOS MARQUES TIMOTEO em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:52

Publicado Sentença em 22/11/2024.

03/04/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:30

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 11:57

Baixa Definitiva

23/04/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:57

Expedição de sentença.

03/04/2025, 09:56

Decorrido prazo de SANDRA KATIA MATTOS MARQUES TIMOTEO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Sandra Katia Mattos Marques Timoteo Advogado: Joao Ramilton Santos Requiao (OAB:BA20182) Reu: Municipio De Miguel Calmon Advogado: Cristiano Antonio De Almeida (OAB:BA19711) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000268-94.2017.8.05.0166 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON AUTOR: SANDRA KATIA MATTOS MARQUES TIMOTEO Advogado(s): JOAO RAMILTON SANTOS REQUIAO (OAB:BA20182) REU: MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON Advogado(s): CRISTIANO ANTONIO DE ALMEIDA (OAB:BA19711) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON SENTENÇA 8000268-94.2017.8.05.0166 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Miguel Calmon Vistos. Cuida-se de ação ordinária em que se pretende o pagamento do piso salarial dos professores. A gratuidade de justiça foi indeferida e a parte autora, intimada, não recolheu as custas iniciais conforme determinado. Sucinto relato. Fundamento e decido, atento ao disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal e nos arts. 11 e 489, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC. Considerando que a parte autora não recolheu as custas iniciais nem juntou documentos para comprovar sua hipossuficiência econômica, DETERMINO, com base no art. 290 do CPC, o cancelamento da distribuição da referida ação e, por consequência, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC. REVOGO a tutela de urgência deferida. SEM CUSTAS, pela própria natureza da extinção. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE a parte autora, por seu advogado, bem como a parte requerida. Oportunamente, ARQUIVE-SE com baixa. Miguel Calmon/BA, data do sistema. EDVANILSON DE ARAÚJO LIMA Juiz de Direito Substituto

26/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

19/11/2024, 18:51

Determinado o cancelamento da distribuição

19/11/2024, 18:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/11/2024, 18:51

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 18:51

Despacho

•29/07/2024, 15:32

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA KATIA MATTOS MARQUES TIMOTEO em 13/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de SANDRA KATIA MATTOS MARQUES TIMOTEO em 21/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Determinado o cancelamento da distribuição

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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