Execução Fiscal 8000711-33.2023.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.501,88

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POCOES

CNPJ

Autor

OTTO WAGNER DE MAGALHAES

Terceiro

LEANDRO ARAUJO MASCARENHAS

Terceiro

MUNICIPIO DE POCOES

Terceiro

POCOES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/BA 16658·CPF·Representa: Autor

YANNE MACEDO MATOS

OAB/BA 51735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE POCOES

CNPJ

Autor

OTTO WAGNER DE MAGALHAES

Terceiro

LEANDRO ARAUJO MASCARENHAS

Terceiro

MUNICIPIO DE POCOES

Terceiro

POCOES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ADALBERTO DE SOUSA FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADALBERTO DE SOUSA FRANCA em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:30

Publicado Decisão em 22/11/2024.

01/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 03:06

Arquivado Provisoriamente

22/03/2025, 13:31

Decorrido prazo de ADALBERTO DE SOUSA FRANCA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 13:43

Publicado Decisão em 12/12/2024.

14/12/2024, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

14/12/2024, 23:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:11

Juntada de certidão

11/12/2024, 16:09

Juntada de alvará

10/12/2024, 18:11

Juntada de alvará

10/12/2024, 18:10

Juntada de certidão

10/12/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 17:25

Cominicação eletrônica

10/12/2024, 17:25

Cominicação eletrônica

10/12/2024, 17:25

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ADALBERTO DE SOUSA FRANCA em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:30

Publicado Decisão em 22/11/2024.

01/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 03:06

Arquivado Provisoriamente

22/03/2025, 13:31

Decorrido prazo de ADALBERTO DE SOUSA FRANCA em 03/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/12/2024, 17:25

Decisão

•10/12/2024, 17:25

04/02/2025, 13:43

Publicado Decisão em 12/12/2024.

14/12/2024, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

14/12/2024, 23:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:11

Juntada de certidão

11/12/2024, 16:09

Juntada de alvará

10/12/2024, 18:11

Juntada de alvará

10/12/2024, 18:10

Juntada de certidão

10/12/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 17:25

Cominicação eletrônica

10/12/2024, 17:25

Cominicação eletrônica

10/12/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2024, 17:25

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/12/2024, 13:07

Conclusos para decisão

10/12/2024, 13:07

Juntada de certidão

10/12/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Pocoes Advogado: Carlos Eduardo Alves De Oliveira (OAB:BA16658) Executado: Adalberto De Sousa Franca Advogado: Yanne Macedo Matos (OAB:BA51735) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000711-33.2023.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POCOES Advogado(s): CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB:BA16658) EXECUTADO: ADALBERTO DE SOUSA FRANCA Advogado(s): YANNE MACEDO MATOS (OAB:BA51735) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. POÇÕES/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES DECISÃO 8000711-33.2023.8.05.0199 Execução Fiscal Jurisdição: Poções

26/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:51

Cominicação eletrônica

20/11/2024, 18:05

Cominicação eletrônica

20/11/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2024, 18:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/11/2024, 14:57

Conclusos para decisão

20/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de procuração

13/11/2024, 10:11

Juntada de certidão

12/11/2024, 13:30

Juntada de certidão

24/09/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:19

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:04

Juntada de certidão

10/07/2024, 11:04

Publicado Intimação em 26/03/2024.

15/04/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

15/04/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:11

Expedição de intimação.

22/03/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 17:14

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

09/05/2023, 15:50

Juntada de outros documentos

31/03/2023, 12:15

Juntada de outros documentos

28/03/2023, 11:13

Juntada de certidão

24/03/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 10:04

Expedição de intimação.

24/03/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:20

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/03/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 17:03

Conclusos para decisão

16/03/2023, 17:03

Decisão

•10/12/2024, 17:25

Decisão

•20/11/2024, 18:05

Decisão

•20/11/2024, 18:05

Decisão

•20/11/2024, 18:05

Decisão

•10/07/2024, 15:19

Despacho

•01/11/2023, 17:14

Despacho

•21/03/2023, 15:20