Execução Fiscal 8021680-63.2021.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.577,33

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

13.650.403/0001-28

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA

OAB/BA 21952·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

13.650.403/0001-28

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA

Terceiro

REINILDA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de REINILDA ALVES DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:54

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/03/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 16:00

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 13:36

Comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:36

Comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/06/2025, 14:51

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:51

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de REINILDA ALVES DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:33

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de REINILDA ALVES DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:54

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/03/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 16:00

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 13/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 13:36

Decisão

•18/06/2025, 13:36

14/08/2025, 03:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 13:36

Comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:36

Comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/06/2025, 14:51

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:51

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de REINILDA ALVES DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Reinilda Alves Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8021680-63.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: REINILDA ALVES DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8021680-63.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

26/11/2024, 00:00

Publicado Decisão em 25/11/2024.

23/11/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2024, 17:26

Cominicação eletrônica

21/11/2024, 17:26

Cominicação eletrônica

21/11/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/11/2024, 15:14

Conclusos para decisão

21/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:33

Expedição de despacho de citação por ar digital.

24/02/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:57

Conclusos para despacho

29/12/2021, 17:07

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 17:07

Decisão

•18/06/2025, 13:36

Decisão

•21/11/2024, 17:26

Decisão

•21/11/2024, 17:26

Decisão

•21/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:33

Despacho de citação por AR Digital

•24/02/2022, 14:57