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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA

2° Grau

Arquivado

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ALTENBURG TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

ALTENBURG NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 3436·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SC 13199·CPF·Representa: Autor

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 3436·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SC 13199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:37

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 14:27

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

ALTENBURG NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALTENBURG TEXTIL LTDA

CNPJ

Reu

ALTENBURG NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Baixa Definitiva

23/10/2024, 14:27

Decorrido prazo de ALTENBURG NORDESTE LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de ALTENBURG TEXTIL LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:50

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 06:54

Homologada a Desistência do Recurso

09/09/2024, 11:17

Decorrido prazo de ALTENBURG NORDESTE LTDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de ALTENBURG TEXTIL LTDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:30

Conclusos #Não preenchido#

20/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 01:36

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 08:25

Documentos

Decisão

•09/09/2024, 13:30

Decisão

•09/09/2024, 11:17

Despacho

•07/08/2024, 10:46

Despacho

•07/08/2024, 10:09

Despacho

•02/04/2024, 12:19

Despacho

•01/04/2024, 18:31

—

Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ALTENBURG NORDESTE LTDA em 02/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALTENBURG TEXTIL LTDA em 02/10/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Homologada a Desistência do Recurso

Decorrido prazo de ALTENBURG NORDESTE LTDA em 30/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALTENBURG TEXTIL LTDA em 30/08/2024 23:59.

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 09/08/2024.

Todas as movimentações(24)