Embargos de Declaração Cível 8034467-79.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
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Partes do Processo
ALTENBURG TEXTIL LTDA
CNPJ
75.***.***.0001-04
Mostrar
Autor
ALTENBURG NORDESTE LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
ALTENBURG TEXTIL LTDA
CNPJ
75.***.***.0001-04
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Autor
ALTENBURG NORDESTE LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-10
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Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/07/2025, 12:16
Baixa Definitiva
10/07/2025, 12:16
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Reu
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Reu
ALTENBURG TEXTIL LTDA
CNPJ
75.***.***.0001-04
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Reu
ALTENBURG NORDESTE LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-10
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
10/07/2025, 11:23
Juntada de Petição de certidão
09/07/2025, 16:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025, 16:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025, 16:26
Deliberado em sessão - julgado
09/07/2025, 15:34
Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 18:09
Incluído em pauta para 30/06/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
05/06/2025, 17:48
Solicitado dia de julgamento
28/05/2025, 14:33
Conclusos #Não preenchido#
05/02/2025, 08:32
Juntada de certidão
05/02/2025, 08:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:52
Juntada de Petição de petição
05/12/2024, 15:18
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Arquivado Definitivamente
10/07/2025, 12:16
Baixa Definitiva
10/07/2025, 12:16
Juntada de certidão
10/07/2025, 11:23
Juntada de Petição de certidão
09/07/2025, 16:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025, 16:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025, 16:26
Deliberado em sessão - julgado
09/07/2025, 15:34
Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 18:09
Incluído em pauta para 30/06/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
05/06/2025, 17:48
Solicitado dia de julgamento
28/05/2025, 14:33
Conclusos #Não preenchido#
05/02/2025, 08:32
Juntada de certidão
05/02/2025, 08:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:52
Juntada de Petição de petição
05/12/2024, 15:18
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 02:06
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 02:06
Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
23/11/2024, 02:51
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/11/2024, 14:59
Conclusos #Não preenchido#
22/08/2024, 15:13
Juntada de Petição de petição
22/08/2024, 09:13
Juntada de Petição de petição
20/08/2024, 14:46
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 01:36
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 01:36
Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024, 05:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024, 05:58
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/08/2024, 10:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 02:35
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 02:35
Conclusos #Não preenchido#
08/04/2024, 10:32
Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024, 01:02
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/04/2024, 18:18
Conclusos #Não preenchido#
22/03/2024, 14:46
Distribuído por dependência
22/03/2024, 14:46
Documentos
Acórdão
•
09/07/2025, 16:26
Despacho
•
21/11/2024, 17:39
Despacho
•
21/11/2024, 14:59
Despacho
•
07/08/2024, 10:45
Despacho
•
07/08/2024, 10:09
Despacho
•
02/04/2024, 11:53
Despacho
•
01/04/2024, 18:18