Embargos de Declaração Cível 8034467-79.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 3436·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SC 13199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALTENBURG TEXTIL LTDA

CNPJ

Reu

ALTENBURG NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 14:18

Baixa Definitiva

04/07/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de ALTENBURG NORDESTE LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de ALTENBURG TEXTIL LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:31

Publicado Ementa em 18/04/2024.

18/04/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 04:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2024, 17:57

Embargos de declaração não acolhidos

15/04/2024, 17:57

Juntada de Petição de certidão

15/04/2024, 16:34

Deliberado em sessão - julgado

15/04/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:51

Incluído em pauta para 08/04/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

22/03/2024, 14:41

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 14:18

Baixa Definitiva

04/07/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de ALTENBURG NORDESTE LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de ALTENBURG TEXTIL LTDA em 10/05/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/04/2024, 17:57

Despacho

•21/11/2023, 17:38

11/05/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:31

Publicado Ementa em 18/04/2024.

18/04/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 04:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2024, 17:57

Embargos de declaração não acolhidos

15/04/2024, 17:57

Juntada de Petição de certidão

15/04/2024, 16:34

Deliberado em sessão - julgado

15/04/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:51

Incluído em pauta para 08/04/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

22/03/2024, 14:41

Solicitado dia de julgamento

12/03/2024, 11:32

Conclusos #Não preenchido#

08/12/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de contra-razões

27/11/2023, 14:33

Publicado Despacho em 22/11/2023.

23/11/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 17:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/11/2023, 11:03

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2023, 11:10

Distribuído por dependência

17/11/2023, 11:10

Despacho

•21/11/2023, 11:03