Apelação Cível 8054901-89.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 33.330,00

Órgão julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Processos relacionados

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Partes do Processo

RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS ALFANO

CPF

Autor

CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

CAOA CHERY

Terceiro

YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELA ABREU NAZARIO DE OLIVEIRA

OAB/BA 65308·CPF·Representa: Autor

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/RJ 66862·Representa: Autor

LUCIMARA DA SILVA POLVORA

OAB/SP 238853·CPF·Representa: Autor

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/BA 42527·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS ALFANO

CPF

Autor

CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

CAOA CHERY

Terceiro

YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Reu

RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS ALFANO

CPF

Reu

JOSE MANUEL CLARO FERNANDEZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

GRAZIELA ABREU NAZARIO DE OLIVEIRA

OAB/BA 65308·CPF·Representa: Autor

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/RJ 66862·Representa: Autor

LUCIMARA DA SILVA POLVORA

OAB/SP 238853·CPF·Representa: Autor

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/BA 42527·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/BA 42527·CPF·Representa: Réu

LUCIMARA DA SILVA POLVORA

OAB/SP 238853·CPF·Representa: Réu

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/RJ 66862·Representa: Réu

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Réu

GRAZIELA ABREU NAZARIO DE OLIVEIRA

OAB/BA 65308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 12:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/03/2026, 12:09

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 12:09

Juntada de certidão

25/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS ALFANO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS ALFANO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de JOSE MANUEL CLARO FERNANDEZ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:49

Juntada de Petição de certidão

04/03/2026, 11:47

Publicado Ementa em 03/03/2026.

03/03/2026, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 07:49

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 16:09

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 12:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/03/2026, 12:09

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 12:09

Juntada de certidão

25/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS ALFANO em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:01

25/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS ALFANO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de JOSE MANUEL CLARO FERNANDEZ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:49

Juntada de Petição de certidão

04/03/2026, 11:47

Publicado Ementa em 03/03/2026.

03/03/2026, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 07:49

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 17:00

Conhecido o recurso de CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. - CNPJ: 12.637.366/0001-55 (APELADO) e não-provido

27/02/2026, 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2026, 11:45

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2026, 10:54

Incluído em pauta para 19/02/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

21/01/2026, 16:16

Solicitado dia de julgamento

07/01/2026, 11:34

Juntada de Petição de contra-razões

18/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS ALFANO em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 15:54

Decorrido prazo de CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 15:54

Decorrido prazo de CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 15:54

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS ALFANO em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 15:54

Decorrido prazo de YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 14:07

Decorrido prazo de YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 14:07

Conclusos #Não preenchido#

03/09/2025, 13:28

Juntada de certidão

03/09/2025, 13:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 88737860

22/08/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 88737840

22/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

21/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

20/08/2025, 22:36

Juntada de Petição de certidão

14/08/2025, 15:38

Publicado Ementa em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 17:26

Conhecido o recurso de CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. - CNPJ: 12.637.366/0001-55 (APELANTE) e provido em parte

12/08/2025, 16:59

Conhecido o recurso de RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS ALFANO - CPF: 915.547.645-72 (APELANTE) e provido em parte

12/08/2025, 16:30

Deliberado em sessão - julgado

12/08/2025, 16:05

Incluído em pauta para 04/08/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

16/07/2025, 17:07

Solicitado dia de julgamento

09/07/2025, 16:48

Conclusos #Não preenchido#

17/02/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:18

Recebidos os autos

17/02/2025, 14:18

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:01

Acórdão

•12/08/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 07:47

Decisão

•05/12/2024, 16:14

Decisão

•05/12/2024, 16:14

Decisão

•05/12/2024, 15:58

Decisão

•29/11/2024, 18:08

Decisão

•29/11/2024, 15:40

Sentença

•20/11/2024, 15:29

Todos os documentos(31)

Acórdão

•27/02/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:01

Acórdão

•12/08/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 07:47

Decisão

•05/12/2024, 16:14

Decisão

•05/12/2024, 16:14

Decisão

•05/12/2024, 15:58

Decisão

•29/11/2024, 18:08

Decisão

•29/11/2024, 15:40

Sentença

•20/11/2024, 15:29

Sentença

•20/11/2024, 09:52

Despacho

•15/07/2024, 14:47

Despacho

•09/07/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 22:40

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 08:15

Decisão

•06/09/2023, 15:05

Decisão

•06/09/2023, 14:16

Despacho

•30/03/2023, 15:41

Despacho

•27/03/2023, 11:41

Despacho

•10/01/2023, 13:46

Despacho

•19/12/2022, 21:02

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 16:21

Despacho

•24/05/2022, 14:47

Despacho

•24/05/2022, 14:20

Despacho

•03/05/2022, 13:39

Despacho

•02/05/2022, 19:21