Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8100298-06.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.971,89

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

PAULA CAROLINE SANTOS COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

PAULA CAROLINE SANTOS COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 21:54

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 07:32

Comunicação eletrônica

30/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 17:17

Homologado o pedido

30/04/2026, 11:39

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 06:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 09:30

Expedição de intimação.

22/10/2025, 21:35

Juntada de certidão

22/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/07/2025, 20:31

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 21:54

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 07:32

Comunicação eletrônica

30/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 17:17

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 11:39

Sentença

•30/04/2026, 11:39

Homologado o pedido

30/04/2026, 11:39

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 06:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 09:30

Expedição de intimação.

22/10/2025, 21:35

Juntada de certidão

22/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/07/2025, 20:31

Decorrido prazo de PAULA CAROLINE SANTOS COSTA em 18/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:31

Publicado Sentença em 04/06/2025.

05/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 16:42

Comunicação eletrônica

02/06/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 16:42

Julgado procedente em parte o pedido

02/06/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 20:57

Decorrido prazo de PAULA CAROLINE SANTOS COSTA em 09/12/2024 23:59.

13/01/2025, 02:52

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

13/01/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

13/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Paula Caroline Santos Costa Advogado: Barbara Eliete Lacerda Lima (OAB:BA49894) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8100298-06.2024.8.05.0001 REQUERENTE: PAULA CAROLINE SANTOS COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra. Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. Salvador, 19 de novembro de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8100298-06.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/07/2024, 12:58

Cominicação eletrônica

27/07/2024, 12:58

Distribuído por sorteio

27/07/2024, 12:58

Sentença

•30/04/2026, 11:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/07/2025, 20:31

Sentença

•02/06/2025, 15:51

Sentença

•02/06/2025, 15:51

Sentença

•02/06/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:05

Outros documentos

•31/07/2024, 17:16

Documento de Comprovação

•27/07/2024, 12:58

Documento de Comprovação

•27/07/2024, 12:58

Documento de Comprovação

•27/07/2024, 12:58