Procedimento Comum Cível 8003169-98.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

DJALMA PINHO SABACK NETO

CPF

Autor

MIRELA NANO ACCIOLY BORGES

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGES LOUIS HAGE HUMBERT

OAB/BA 21872·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

DJALMA PINHO SABACK NETO

CPF

Autor

MIRELA NANO ACCIOLY BORGES

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DJALMA PINHO SABACK NETO em 19/08/2024 23:59.

28/04/2026, 04:15

Decorrido prazo de MIRELA NANO ACCIOLY BORGES em 19/08/2024 23:59.

28/04/2026, 04:15

Publicado Decisão em 29/07/2024.

28/04/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de DJALMA PINHO SABACK NETO em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:49

Decorrido prazo de MIRELA NANO ACCIOLY BORGES em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:49

Decorrido prazo de MIRELA NANO ACCIOLY BORGES em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:21

Decorrido prazo de DJALMA PINHO SABACK NETO em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:21

Publicado Sentença em 03/02/2025.

01/03/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/03/2026, 21:10

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:53

Baixa Definitiva

26/05/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de certidão

23/04/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 15:57

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de DJALMA PINHO SABACK NETO em 19/08/2024 23:59.

28/04/2026, 04:15

Decorrido prazo de MIRELA NANO ACCIOLY BORGES em 19/08/2024 23:59.

28/04/2026, 04:15

Publicado Decisão em 29/07/2024.

28/04/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de DJALMA PINHO SABACK NETO em 24/02/2025 23:59.

Documentos

Certidão

•23/04/2025, 11:41

Sentença

•30/01/2025, 10:45

01/03/2026, 22:49

Decorrido prazo de MIRELA NANO ACCIOLY BORGES em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:49

Decorrido prazo de MIRELA NANO ACCIOLY BORGES em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:21

Decorrido prazo de DJALMA PINHO SABACK NETO em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:21

Publicado Sentença em 03/02/2025.

01/03/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/03/2026, 21:10

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:53

Baixa Definitiva

26/05/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de certidão

23/04/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 15:57

Expedição de sentença.

30/01/2025, 10:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/01/2025, 06:01

Decorrido prazo de DJALMA PINHO SABACK NETO em 16/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:28

Decorrido prazo de MIRELA NANO ACCIOLY BORGES em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:28

Publicado Despacho em 25/11/2024.

18/12/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

18/12/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Djalma Pinho Saback Neto Advogado: Georges Louis Hage Humbert (OAB:BA21872) Interessado: Mirela Nano Accioly Borges Advogado: Georges Louis Hage Humbert (OAB:BA21872) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8003169-98.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: DJALMA PINHO SABACK NETO, MIRELA NANO ACCIOLY BORGES Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: GEORGES LOUIS HAGE HUMBERT REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8003169-98.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar manifestação à contestação/impugnação, em 15 dias. Salvador, 19 de novembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

26/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de réplica

21/11/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 20:54

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 19:14

Juntada de Petição de contestação

12/09/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 20:31

Expedição de decisão.

25/07/2024, 11:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2024, 11:09

Conclusos para decisão

25/07/2024, 05:36

Conclusos para decisão

23/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:37

Publicado Despacho em 29/04/2024.

27/04/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 10:41

Conclusos para decisão

25/04/2024, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2024, 08:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 19:02

Publicado Decisão em 24/01/2024.

27/01/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 12:13

Declarada incompetência

23/01/2024, 12:04

Conclusos para decisão

23/01/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 08:33

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:55

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 15:55

Sentença

•30/01/2025, 06:01

Despacho

•21/11/2024, 08:28

Despacho

•19/11/2024, 16:58

Decisão

•25/07/2024, 11:55

Decisão

•25/07/2024, 11:09

Despacho

•25/04/2024, 11:19

Despacho

•25/04/2024, 10:41

Decisão

•23/01/2024, 12:13

Decisão

•23/01/2024, 12:04

Despacho

•12/01/2024, 08:33

Documento de Comprovação

•11/01/2024, 15:55