Execução Fiscal 8003268-22.2020.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8003268-22.2020.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SUZETE MARIA MOREIRA DE ASSIS em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:34

Publicado Sentença em 25/11/2024.

01/04/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:01

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 19:00

Baixa Definitiva

13/06/2025, 19:00

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 19:00

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 19:00

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

13/06/2025, 18:58

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

13/06/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:05

Expedição de intimação.

13/03/2025, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Suzete Maria Moreira De Assis Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003268-22.2020.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: SUZETE MARIA MOREIRA DE ASSIS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8003268-22.2020.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

26/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

21/11/2024, 11:20

Cominicação eletrônica

21/11/2024, 11:20

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:05

Sentença

•21/11/2024, 11:20

—

Decorrido prazo de SUZETE MARIA MOREIRA DE ASSIS em 16/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 13/06/2025

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/02/2025 23:59.

Cominicação eletrônica

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