Cumprimento de sentença 0000130-91.2006.8.05.0251 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2006

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Sobradinho

Partes do Processo

JANEIDE MARIA BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JURANDIR ROSA DOS REIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOBRADINHO/BA

Reu

PEDRO PAULO DUARTE DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE FLAVIO MENDES MAIA

OAB/BA 11196·CPF·Representa: Autor

MARCIO JANDIR SILVA SOARES

OAB/BA 22966·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 12806·CPF·Representa: Autor

CINTIA MARIA OLIVEIRA MATOS

CPF·Representa: Autor

ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR

OAB/BA 23123·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JOSE FLAVIO MENDES MAIA

OAB/BA 11196·CPF·Representa: Autor

MARCIO JANDIR SILVA SOARES

OAB/BA 22966·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 12806·CPF·Representa: Autor

CINTIA MARIA OLIVEIRA MATOS

CPF·Representa: Autor

ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR

OAB/BA 23123·CPF·Representa: Autor

ICARO D EMIDIO GUIMARAES

OAB/BA 51623·CPF·Representa: Autor

BRENNO MARRONE VIEIRA DIAS DE SA

OAB/PE 42503·CPF·Representa: Autor

HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA

OAB/BA 21898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR em 30/07/2024 23:59.

28/04/2026, 11:05

Publicado Intimação em 23/07/2024.

28/04/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:22

Decorrido prazo de HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRADINHO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 07:30

Decorrido prazo de ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:30

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 21:59

Expedição de intimação.

20/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 13:50

Expedição de intimação.

20/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRADINHO em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:45

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR em 30/07/2024 23:59.

28/04/2026, 11:05

Publicado Intimação em 23/07/2024.

28/04/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:22

Decorrido prazo de HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRADINHO em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:50

Decisão

•01/10/2025, 08:59

25/04/2026, 07:30

Decorrido prazo de ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:30

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 21:59

Expedição de intimação.

20/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 13:50

Expedição de intimação.

20/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRADINHO em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRADINHO em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:41

Decorrido prazo de HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:41

Decorrido prazo de HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRADINHO em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:25

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2025, 22:03

Decorrido prazo de MARCIO JANDIR SILVA SOARES em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 18:32

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE BARROS SOARES em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 18:32

Decorrido prazo de ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 18:32

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2025, 16:18

Decorrido prazo de ROSIMERE MARIA DE FRANCA FERREIRA em 09/11/2023 23:59.

14/10/2025, 02:47

Publicado Intimação em 03/10/2025.

05/10/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

05/10/2025, 02:24

Expedição de intimação.

01/10/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 09:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/10/2025, 08:59

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:04

Expedição de intimação.

04/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de ofício rpv

08/05/2025, 00:10

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2025, 11:34

Expedição de intimação.

14/03/2025, 11:36

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DUARTE DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 01:33

Expedição de intimação.

18/09/2024, 12:21

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DUARTE DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.

15/09/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jurandir Rosa Dos Reis Advogado: Cintia Maria Oliveira Matos (OAB:BA33326) Advogado: Adilson Afonso De Castro Junior (OAB:BA23123) Advogado: Icaro D Emidio Guimaraes (OAB:BA51623) Exequente: Janeide Maria Borges De Oliveira Advogado: Jose Flavio Mendes Maia (OAB:BA11196) Advogado: Marcio Ja Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 0000130-91.2006.8.05.0251 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Sobradinho

22/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

19/07/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 09:48

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:45

Expedição de mandado.

25/04/2024, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de certidão

31/10/2023, 17:43

Expedição de mandado.

26/10/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 23:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 10:20

Expedição de mandado.

11/07/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 12:46

Conclusos para despacho

06/04/2022, 13:37

Juntada de certidão

06/04/2022, 13:30

Decorrido prazo de ICARO D EMIDIO GUIMARAES em 02/09/2021 23:59.

29/10/2021, 19:26

Decorrido prazo de MARCIO JANDIR SILVA SOARES em 02/09/2021 23:59.

29/10/2021, 19:26

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE BARROS SOARES em 02/09/2021 23:59.

29/10/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 18:35

Publicado Intimação em 10/08/2021.

13/08/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 08:58

Publicado Intimação em 10/08/2021.

13/08/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 16:38

Conclusos para decisão

22/07/2021, 12:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2021, 11:57

Expedição de mandado.

22/07/2021, 11:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/05/2021, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2021, 17:22

Juntada de Petição de certidão

12/04/2021, 17:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

03/03/2021, 14:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

03/03/2021, 14:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SOBRADINHO/BA em 12/08/2020 23:59:59.

08/01/2021, 11:25

Decorrido prazo de JURANDIR ROSA DOS REIS em 12/08/2020 23:59:59.

08/01/2021, 10:47

Decorrido prazo de ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR em 12/08/2020 23:59:59.

01/01/2021, 20:26

Decorrido prazo de MARCIO JANDIR SILVA SOARES em 10/08/2020 23:59:59.

01/01/2021, 20:26

Decorrido prazo de JANEIDE MARIA BORGES DE OLIVEIRA em 07/08/2020 23:59:59.

01/01/2021, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2020, 12:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/12/2020, 15:04

Decorrido prazo de HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA em 03/09/2020 23:59:59.

06/09/2020, 00:08

Decorrido prazo de ICARO D EMIDIO GUIMARAES em 13/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:15

Publicado Intimação em 21/07/2020.

12/08/2020, 02:33

Publicado Sentença em 21/07/2020.

11/08/2020, 03:53

Expedição de mandado via Central de Mandados.

20/07/2020, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 08:54

Julgado procedente em parte do pedido

13/07/2020, 08:54

Conclusos para julgamento

06/05/2020, 18:12

Juntada de certidão

06/05/2020, 18:09

Decorrido prazo de HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA em 06/03/2020 23:59:59.

26/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE BARROS SOARES em 06/03/2020 23:59:59.

25/03/2020, 00:19

Decorrido prazo de MARCIO JANDIR SILVA SOARES em 06/03/2020 23:59:59.

24/03/2020, 00:20

Decorrido prazo de CINTIA MARIA OLIVEIRA MATOS em 06/03/2020 23:59:59.

24/03/2020, 00:20

Publicado Intimação em 07/02/2020.

10/02/2020, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 17:20

Conclusos para julgamento

16/08/2019, 12:29

Juntada de ofício

15/08/2019, 14:13

Juntada de aviso de recebimento

30/07/2019, 13:56

Expedição de ofício.

25/06/2019, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 13:35

Juntada de Petição de substabelecimento

23/05/2019, 16:55

Juntada de Petição de substabelecimento

23/05/2019, 16:55

Juntada de ofício

30/04/2019, 11:01

Conclusos para julgamento

28/04/2019, 11:26

Juntada de petição inicial

26/04/2019, 09:53

Juntada de certidão

01/04/2019, 16:27

PETIÇÃO

04/02/2019, 09:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

04/02/2019, 09:19

MANDADO

21/01/2019, 08:43

MANDADO

17/01/2019, 11:23

MANDADO

17/01/2019, 11:22

MERO EXPEDIENTE

08/01/2019, 08:28

DOCUMENTO

27/09/2018, 12:37

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

05/09/2018, 08:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

16/08/2018, 11:27

MERO EXPEDIENTE

16/08/2018, 10:00

CONCLUSÃO

19/05/2017, 07:32

CONCLUSÃO

21/12/2016, 10:53

AUDIÊNCIA

21/12/2016, 10:47

AUDIÊNCIA

27/09/2016, 08:24

MERO EXPEDIENTE

19/09/2016, 08:10

CONCLUSÃO

09/05/2016, 13:53

DOCUMENTO

09/05/2016, 13:33

RECEBIMENTO

28/04/2015, 07:48

ENTREGA EM CARGAVISTA

24/04/2015, 14:52

PETIÇÃO

30/10/2014, 12:56

PETIÇÃO

17/09/2014, 12:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/09/2014, 12:12

PETIÇÃO

08/05/2014, 11:25

MANDADO

07/05/2014, 08:11

MANDADO

07/05/2014, 08:04

ENTREGA EM CARGAVISTA

14/01/2014, 07:46

MANDADO

09/01/2014, 08:19

PETIÇÃO

23/10/2013, 13:02

ENTREGA EM CARGAVISTA

16/10/2013, 16:42

PETIÇÃO

25/04/2012, 09:12

MERO EXPEDIENTE

02/04/2012, 12:19

RECEBIMENTO

27/03/2012, 11:36

ENTREGA EM CARGAVISTA

09/03/2012, 11:41

PETIÇÃO

09/03/2012, 11:28

PETIÇÃO

06/12/2011, 11:38

DISTRIBUIÇÃO

07/06/2006, 10:57

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 20:20

Decisão

•14/05/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 17:09

Despacho

•21/06/2023, 12:46

Petição

•23/08/2021, 18:35

Despacho

•31/07/2021, 16:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/05/2021, 12:00

Petição

•20/05/2021, 12:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/03/2021, 14:32

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/03/2021, 14:29

Sentença

•13/07/2020, 08:54

Despacho

•27/01/2020, 10:43

Despacho

•13/06/2019, 13:35