Procedimento Comum Cível 8006695-06.2019.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8006695-06.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8006695-06.2019.8.05.0080. Interessado: Residencial Alegria Clube I Advogado: Milena Freire Assis (OAB:BA26695) Interessado: Alisson Da Silva Vieira Advogado: Eduardo Pimentel Gomes Goncalves (OAB:BA44510) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 8006695-06.2019.8.05.0080 Parte autora: Nome: RESIDENCIAL ALEGRIA CLUBE I Endereço: Avenida Artêmia Pires Freitas, 8695, SIM, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44085-370 Parte ré: Nome: ALISSON DA SILVA VIEIRA Endereço: Avenida Artêmia Pires Freitas, 8695, CASA 81, SIM, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44085-370 DECISÃO Altere-se a classe processual, para que passe a constar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. Encontrando-se o feito concluso para julgamento antecipado da lide, constato que houve oferecimento de contestação c/c reconvenção pelo réu, com pedido do benefício da justiça gratuita ao réu/reconvinte. Dos elementos colacionados, dentre os quais a realização de obra de ampliação de residência, é possível presumir a capacidade econômica do réu/reconvinte de arcar com as custas processuais. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8006695-06.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, chamo o feito à ordem para determinar a intimação da parte ré/reconvinte, por meio dos seus advogados, para, no prazo 15 (quinze) dias, emendar a reconvenção, fornecendo a sua qualificação completa, inclusive sua profissão, bem como comprovar a miserabilidade alegada, por meio de declaração de imposto de renda, informe de rendimentos, inscrição em programa social, extratos bancários atualizados ou outros documentos idôneos, etc., sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, ou efetuar, no mesmo prazo, o pagamento das custas processuais da reconvenção, sob pena de não ser conhecida. Publique-se. Oportunamente, voltem-me conclusos. Feira de Santana – BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ALISSON DA SILVA VIEIRA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ALEGRIA CLUBE I em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALISSON DA SILVA VIEIRA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ALEGRIA CLUBE I em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALISSON DA SILVA VIEIRA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ALEGRIA CLUBE I em 16/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ALEGRIA CLUBE I em 26/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Homologada a Transação

Decorrido prazo de ALISSON DA SILVA VIEIRA em 26/02/2026 23:59.

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