Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0000607-49.2012.8.05.0237 - TJBA | JusConsulta

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Inscrição na Matrícula de Registro TorrensRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Gonçalo dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Vara Cível

Partes do Processo

SAGGA ESTACIONAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

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SAGGA- ESTACIONAMENTOS LTDA-ME POR SEU PROCURADOR ANDRE LUIZ AGLE FERNANDEZ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIUS BIANCHINI DE MELLO

OAB/BA 31378·CPF·Representa: Autor

ALUIZIO CUNHA BAPTISTA

OAB/BA 22581·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MUBARACK GARCIA

OAB/BA 12438·CPF·Representa: Réu

ROQUE ARAS

OAB/BA 2045·CPF·Representa: Réu

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 19062·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(82)

SAGGA ESTACIONAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SAGGA- ESTACIONAMENTOS LTDA-ME POR SEU PROCURADOR ANDRE LUIZ AGLE FERNANDEZ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL DA BAHIA

Terceiro

CERB

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA

CNPJ

Reu

FIONA MARY HOODSTEWART

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANA MUBARACK GARCIA em 31/01/2025 23:59.

23/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de ALUIZIO CUNHA BAPTISTA em 31/01/2025 23:59.

23/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

23/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de LUCIANA MUBARACK GARCIA em 31/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de ALUIZIO CUNHA BAPTISTA em 31/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:21

Decorrido prazo de LUCIANA MUBARACK GARCIA em 31/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:21

Decorrido prazo de ALUIZIO CUNHA BAPTISTA em 31/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:21

Decorrido prazo de LUCIANA MUBARACK GARCIA em 31/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de ALUIZIO CUNHA BAPTISTA em 31/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de LUCIANA MUBARACK GARCIA em 31/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de ALUIZIO CUNHA BAPTISTA em 31/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:17

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de LUCIANA MUBARACK GARCIA em 31/01/2025 23:59.

23/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de ALUIZIO CUNHA BAPTISTA em 31/01/2025 23:59.

23/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

23/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de LUCIANA MUBARACK GARCIA em 31/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•22/05/2024, 05:46

Despacho

•27/06/2023, 15:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de ALUIZIO CUNHA BAPTISTA em 31/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:21

Decorrido prazo de LUCIANA MUBARACK GARCIA em 31/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:21

Decorrido prazo de ALUIZIO CUNHA BAPTISTA em 31/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:21

Decorrido prazo de LUCIANA MUBARACK GARCIA em 31/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de ALUIZIO CUNHA BAPTISTA em 31/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de LUCIANA MUBARACK GARCIA em 31/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de ALUIZIO CUNHA BAPTISTA em 31/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de LUCIANA MUBARACK GARCIA em 05/07/2023 23:59.

15/10/2025, 20:11

Decorrido prazo de ALUIZIO CUNHA BAPTISTA em 05/07/2023 23:59.

15/10/2025, 20:11

Decorrido prazo de ROQUE ARAS em 05/07/2023 23:59.

15/10/2025, 20:11

Expedição de intimação.

22/07/2025, 17:36

Decorrido prazo de LAIUS BIANCHINI DE MELLO em 31/01/2025 23:59.

09/02/2025, 11:08

Publicado Intimação em 11/12/2024.

12/01/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

12/01/2025, 02:07

Expedição de intimação.

09/12/2024, 17:14

Expedição de intimação.

09/12/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: Fiona Mary Hoodstewart Advogado: Roque Aras (OAB:BA2045) Advogado: Fabricio Bastos De Oliveira (OAB:BA19062) Requerido: Companhia De Engenharia Rural Hídrica E De Saneamento Da Bahia Advogado: Aluizio Cunha Baptista (OAB:BA22581) Advogado: Lucia Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 0000607-49.2012.8.05.0237 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos

22/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

19/07/2024, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 05:46

Conclusos para decisão

17/05/2024, 17:22

Expedição de intimação.

17/05/2024, 17:21

Decorrido prazo de LUCIANA MUBARACK GARCIA em 24/07/2023 23:59.

11/08/2023, 14:17

Decorrido prazo de ROQUE ARAS em 24/07/2023 23:59.

04/08/2023, 09:14

Decorrido prazo de ALUIZIO CUNHA BAPTISTA em 24/07/2023 23:59.

04/08/2023, 09:14

Decorrido prazo de ROQUE ARAS em 24/07/2023 23:59.

04/08/2023, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.

30/07/2023, 17:46

Decorrido prazo de LAIUS BIANCHINI DE MELLO em 24/07/2023 23:59.

29/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:44

Publicado Intimação em 07/07/2023.

08/07/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 17:25

Expedição de intimação.

06/07/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 17:24

Expedição de intimação.

06/07/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 15:45

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:38

Expedição de intimação.

26/06/2023, 14:37

Juntada de certidão

26/06/2023, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de diligência

22/06/2023, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 18:13

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2023, 20:25

Publicado Intimação em 12/06/2023.

13/06/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 02:23

Expedição de intimação.

07/06/2023, 16:08

Expedição de intimação.

07/06/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 14:27

Expedição de intimação.

07/06/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 10:59

Expedição de intimação.

18/05/2023, 10:59

Conclusos para despacho

14/03/2023, 17:51

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:17

Expedição de intimação.

01/03/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2022 23:59.

01/01/2023, 02:49

Decorrido prazo de ROQUE ARAS em 08/11/2022 23:59.

26/12/2022, 02:41

Decorrido prazo de LUCIANA MUBARACK GARCIA em 08/11/2022 23:59.

26/12/2022, 02:41

Decorrido prazo de LAIUS BIANCHINI DE MELLO em 08/11/2022 23:59.

26/12/2022, 02:41

Decorrido prazo de ALUIZIO CUNHA BAPTISTA em 08/11/2022 23:59.

26/12/2022, 02:41

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

07/11/2022, 15:46

Conclusos para decisão

28/10/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2022, 16:14

Expedição de intimação.

28/10/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 13:50

Publicado Intimação em 06/10/2022.

21/10/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 13:03

Expedição de intimação.

05/10/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 12:53

Expedição de intimação.

05/10/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2021, 06:50

Conclusos para decisão

13/09/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2021, 14:07

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 22/02/2021 23:59.

12/03/2021, 16:39

Decorrido prazo de ROQUE ARAS em 01/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 04:37

Decorrido prazo de LUCIANA MUBARACK GARCIA em 01/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 04:22

Decorrido prazo de ALUIZIO CUNHA BAPTISTA em 01/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 04:22

Decorrido prazo de ROQUE ARAS em 01/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 04:22

Publicado Intimação em 08/12/2020.

12/12/2020, 16:06

Publicado Intimação em 08/12/2020.

12/12/2020, 15:37

Publicado em 08/12/2020.

07/12/2020, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 11:10

Expedição de intimação via Sistema.

07/12/2020, 11:10

Publicado Intimação em 04/09/2020.

26/10/2020, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 23:07

Conclusos para despacho

07/08/2020, 13:26

Juntada de certidão

07/08/2020, 13:25

Decorrido prazo de LAIUS BIANCHINI DE MELLO em 19/05/2020 23:59:59.

13/07/2020, 04:27

Publicado Intimação em 11/05/2020.

17/05/2020, 09:08

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 15:32

Juntada de certidão

08/05/2020, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2020, 09:34

Publicado Intimação em 27/11/2019.

28/11/2019, 11:16

Conclusos para decisão

26/11/2019, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 15:45

Expedição de intimação via Sistema.

26/11/2019, 15:45

Expedição de intimação via Sistema.

26/11/2019, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 04:15

Publicado Intimação em 29/05/2019.

29/05/2019, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 04:21

Expedição de intimação.

27/05/2019, 08:48

Expedição de intimação.

27/05/2019, 08:48

Expedição de intimação.

27/05/2019, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 12:13

Conclusos para despacho

04/04/2019, 10:10

Juntada de certidão

03/04/2019, 10:36

CONCLUSÃO

28/03/2018, 11:59

CONCLUSÃO

29/08/2016, 10:00

PETIÇÃO

29/08/2016, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

22/07/2016, 08:38

PETIÇÃO

18/04/2016, 14:03

DOCUMENTO

29/02/2016, 08:57

PETIÇÃO

17/06/2015, 14:27

DOCUMENTO

17/06/2015, 14:24

RECEBIMENTO

18/12/2014, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

26/11/2014, 09:43

RECEBIMENTO

19/11/2014, 08:33

ENTREGA EM CARGAVISTA

23/10/2014, 14:49

CONCLUSÃO

29/09/2014, 13:56

PETIÇÃO

15/09/2014, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

01/09/2014, 08:40

CONCLUSÃO

19/08/2014, 12:54

PETIÇÃO

19/08/2014, 12:53

RECEBIMENTO

19/08/2014, 12:53

ENTREGA EM CARGAVISTA

18/08/2014, 10:49

RECEBIMENTO

15/08/2014, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

16/07/2014, 10:38

CONCLUSÃO

14/07/2014, 10:55

PETIÇÃO

14/07/2014, 10:53

RECEBIMENTO

02/04/2014, 12:24

PETIÇÃO

13/03/2014, 10:00

PETIÇÃO

24/10/2013, 14:20

RECEBIMENTO

18/07/2013, 09:21

DISTRIBUIÇÃO

22/08/2012, 10:46

Despacho

•18/05/2023, 10:59

Decisão

•07/11/2022, 15:46

Despacho

•30/09/2021, 06:50

Despacho

•02/09/2020, 23:07

Despacho

•02/05/2020, 09:34

Despacho

•08/05/2019, 12:13