Execução Fiscal 0015681-92.2011.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0015681-92.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO DO CARMO DA CONCEICAO FILHO em 16/12/2024 23:59.

04/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de JOAO DO CARMO DA CONCEICAO FILHO em 16/12/2024 23:59.

04/04/2026, 07:46

Publicado Sentença em 25/11/2024.

04/04/2026, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 07:19

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Joao Do Carmo Da Conceicao Filho Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0015681-92.2011.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: JOAO DO CARMO DA CONCEICAO FILHO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0015681-92.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. CAMAÇARI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

26/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

21/11/2024, 13:16

Cominicação eletrônica

21/11/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/11/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

18/02/2023, 21:35

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 13:16

Sentença

•21/11/2024, 13:16

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de JOAO DO CARMO DA CONCEICAO FILHO em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO DO CARMO DA CONCEICAO FILHO em 16/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/02/2025 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

Todas as movimentações(18)