Execução Fiscal 0129989-32.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0129989-32.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0129989-32.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): LICIO BASTOS SILVA NETO (OAB:BA17392) DECISÃO Revisitando os autos, verifico a juntada de ofício do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital informando que efetuou a penhora em matrícula divergente da parte Executada nos presentes autos. Tendo em vista que foi determinada a realização da penhora no imóvel objeto da presente execução e que o erro ocorreu por parte daquele cartório extrajudicial, falece competência deste Juízo para determinar a retificação nos referidos registros. Deve o Sr. Oficial do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital noticiar o fato ao Juízo da Vara de Registro Público, competente para dirimir sobre a questão posta. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0129989-32.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 5 de novembro de 2024. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 29/09/2021 23:59.

28/10/2021, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 23:15

Publicado Despacho em 01/09/2021.

04/09/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 18:07

Expedição de despacho.

31/08/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 14:38

Conclusos para decisão

25/08/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 08:38

Devolvidos os autos

19/06/2020, 18:30

Recebimento

30/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/01/2020, 00:00

Recebimento

03/09/2019, 00:00

Recebimento

05/07/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 15:24

Outros documentos

•14/11/2024, 15:39

—

Partes do Processo(45)

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 29/09/2021 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Despacho em 01/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Devolvidos os autos

Recebimento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Recebimento

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