Execução Fiscal 0410347-58.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0410347-58.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDNA MARIA SANTOS DE JESUS em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de EDNA MARIA SANTOS DE JESUS em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de EDNA MARIA SANTOS DE JESUS em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de EDNA MARIA SANTOS DE JESUS em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:05

Publicado Sentença em 25/11/2024.

01/04/2026, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:44

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 21:55

Baixa Definitiva

11/06/2025, 21:55

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 21:55

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 07:28

Expedição de carta via ar digital.

08/04/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Madre De Deus Advogado: Felipe Portela De Souza (OAB:BA35788) Executado: Edna Maria Santos De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0410347-58.2013.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS EXECUTADO: EDNA MARIA SANTOS DE JESUS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0410347-58.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido bloqueado,via SISBAJUD, o valor pretendido na inicial desta ação. Instado a manifestar-se sobre o bloqueio, o exequente deixou transcorrer o prazo in albis. Não houve requerimento da parte executada. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Expeça-se alvará em favor do exequente. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 3 de agosto de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

26/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/11/2024, 12:23

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 12:23

Sentença

•03/08/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Madre De Deus Advogado: Felipe Portela De Souza (OAB:BA35788) Executado: Edna Maria Santos De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0410347-58.2013.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS EXECUTADO: EDNA MARIA SANTOS DE JESUS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0410347-58.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido bloqueado,via SISBAJUD, o valor pretendido na inicial desta ação. Instado a manifestar-se sobre o bloqueio, o exequente deixou transcorrer o prazo in albis. Não houve requerimento da parte executada. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Expeça-se alvará em favor do exequente. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 3 de agosto de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

26/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EDNA MARIA SANTOS DE JESUS em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDNA MARIA SANTOS DE JESUS em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDNA MARIA SANTOS DE JESUS em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDNA MARIA SANTOS DE JESUS em 16/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 12/02/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de sentença.

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