Execução Fiscal 0752321-72.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 5.153,06

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LANA MARGARIDA MAGALHAES MACHADO

OAB/BA 13914·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

VILOBALDO BASTOS DE MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/02/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:02

Arquivado Provisoriamente

05/02/2025, 14:02

Decorrido prazo de VILOBALDO BASTOS DE MAGALHAES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petições diversas

13/12/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Vilobaldo Bastos De Magalhaes Advogado: Lana Margarida Magalhaes Machado (OAB:BA13914) Exequente: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0752321-72.2019.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: VILOBALDO BASTOS DE MAGALHAES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0752321-72.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Defiro o pedido retro, para o decreto de suspensão da presente Ação no referido prazo de parcelamento do pagamento do tributo ou ulterior manifestação das partes, no teor 151, VI, do Código Tributário Nacional. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari (BA), 21 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicado Decisão em 25/11/2024.

23/11/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 15:50

Expedição de decisão.

21/11/2024, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 15:40

Juntada de Petição de procuração

04/12/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 21:06

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 16:46